Na próxima segunda-feira (15/06) será realizado o primeiro encontro virtual do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), com transmissão ao vivo pelo canal da entidade no YouTube, das 13h às 17h, no horário de Manaus. O encontro tem o intuito de ampliar a discussão em torno da reforma tributária, que pode impactar diretamente no principal modelo econômico da região amazônica, a Zona Franca de Manaus (ZFM).
A manutenção do tratamento tributário diferenciado da ZFM passou a ser defendida pelo conjunto dos secretários estaduais de fazenda do País, após um trabalho sistemático de estudos técnicos, acompanhamento e articulação do Governo do Amazonas por meio do Comitê de Assuntos Estratégicos (Cate) do Estado. O Cate foi instituído pelo governador Wilson Lima, em julho do ano passado, e é coordenado pelo secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio.
“O Cate tem estado atento aos eventos e discussões que tratam da reforma tributária. Em toda oportunidade, temos demonstrado que o modelo de excepcionalidade da ZFM vem sendo importantíssimo para o desenvolvimento do País”, destacou o secretário.
No evento, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, irá apresentar as perspectivas do Governo Federal sobre o tema. Já o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), Rafael Fontelles, abordará a proposta dos estados, que mantêm a Zona Franca de Manaus como regime de exceção tributária, preservando o já consolidado modelo econômico da região.
O Encat irá envolver ainda duas propostas em tramitação no Congresso Nacional, que serão apresentadas pelo ex-deputado e economista Luiz Carlos Hauly (Proposta de Emenda Parlamentar – PEC 110) e pelo diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), Eurico de Santi (PEC 45). As matérias se encontram, respectivamente, no Senado e na Câmara.
Debate ampliado – O coordenador adjunto do Encat e auditor de tributos da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Luiz Gonzaga Ló, acredita que o debate sobre as propostas ajuda a democratizar a discussão em torno da reforma tributária no Brasil e gerar uma visão crítica sobre o assunto na sociedade, da população em geral e até de setores empresariais, agentes políticos e formadores de opinião.
“É uma oportunidade ímpar, aberta ao público, para todo amazonense, entidades de classes, formadores de opinião e agentes públicos terem oportunidade de vislumbrar uma visão mais crítica das propostas de reformas tributárias que estão sendo discutidas no Congresso Nacional”, diz ele, que observa com otimismo o amadurecimento da discussão, prestes a se materializar em forma de lei. “Se não for uma dessas, vai ser uma mistura delas”, declarou Ló.
Ainda segundo o coordenador adjunto, até esse sábado (13/06) deve ser disponibilizado um número de WhatsApp para interação, comentários ou perguntas do público no link do evento no YouTube. Na plataforma, é possível definir um lembrete para a hora do evento.
O coordenador nacional do Encat, Eudaldo Almeida, da Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia, destaca o caráter inédito do evento e acredita que a abertura da discussão pela internet para todo o país permite a ampliação do debate em torno do tema. Ele também destacou a experiência, em nível nacional e internacional, na área econômica e tributária.
“O grande ganho deste Encat é que vamos ter palestrantes de muito peso, inclusive de fora do Brasil, dando possibilidade de qualquer pessoa da sociedade e, principalmente, contadores, advogados, comerciantes, consultores e funcionários públicos, que tenham interesse nesse tema, para que possam participar dessas apresentações seguidas de debate. É a primeira vez que o Encat faz algo assim”, afirma.
Encat – O Encat tem como premissa a troca de experiências entre os Fiscos e conta com representantes de todas as secretarias de Fazenda dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal, que atuam na área da arrecadação e tributação, além de representantes de outros órgãos da federação. O objetivo é discutir e deliberar sobre assuntos de natureza econômica, fiscal e tributária de interesse do País.
Palestrantes
Luiz Hauly – Ex-deputado e ex-secretário da Fazenda do Paraná e autor da PEC 110, em tramitação no Senado Federal.
Eurico De Santi – Doutor em direito tributário e um dos diretores do Centro de Cidadania Tributária (CCIF), abordará a PEC 45, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Rafael Fontelles – É secretário da Fazenda do Piauí e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Consefaz). Ele irá apresentar a perspectiva dos estados, proposta que contempla a preservação do modelo da Zona Franca de Manaus.
José Tostes Neto – É secretário da Receita Federal, ex-coordenador do Consefaz e ex-secretário de Fazenda do Pará. Ele apresentará a perspectiva de reforma do Governo Federal.
Marcio Verdi – É secretário executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat) e ex-auditor fiscal da Receita Federal. Ele irá mediar o debate e apresentar um panorama internacional dos sistemas tributários.
Serviço:
Link do evento: https://youtu.be/3QTaTNpTci4
Dia e hora: Segunda-feira (15/06), das 13h às 17h (Hora Manaus)
