A Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), também conhecida como Alvará 2025, precisa ser paga pelas empresas de Manaus até 7 de abril para garantir um desconto de 10%. Este pagamento pode ser feito de forma integral, ou em até quatro parcelas, desde que o valor de cada uma não seja inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM). O desconto é uma oportunidade para os contribuintes se regularizarem com o município de maneira mais econômica.
Como Funciona o Alvará 2025?
A TVF é uma taxa anual cobrada das empresas estabelecidas em Manaus. Ela é essencial para a regularização das atividades comerciais na cidade, sendo calculada com base na UFM e convertida para o valor em real no momento do lançamento. De acordo com Arminio Pontes, subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), o pagamento até a data estipulada garante o benefício de 10% de desconto, sendo uma opção vantajosa para os empreendedores.
Além disso, as notificações de lançamento e guias de pagamento da taxa já foram enviadas aos contribuintes, via Correios, e também podem ser acessadas diretamente no portal Manaus Atende. Para quem ainda não recebeu a notificação, é possível realizar a consulta e imprimir a guia diretamente no site da plataforma.
Multas e Juros para Pagamento em Atraso
Empresas que não realizarem o pagamento dentro do prazo terão que arcar com juros de mora de 1% ao mês e uma multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor total. Esses encargos podem aumentar significativamente o valor devido, o que torna o pagamento antecipado uma opção mais vantajosa.
Desconto também na Taxa de Localização
Além da TVF, as empresas que pagarem a Taxa de Localização (TL) integralmente até 30 dias após o lançamento também terão direito ao desconto de 10%. Essa taxa é cobrada para empresas em processo de abertura ou mudança de endereço, com o objetivo de garantir a fiscalização e o controle sobre a localização dos estabelecimentos.
O pagamento pode ser parcelado em até quatro vezes, mas as parcelas não devem ultrapassar o exercício de 2025. Portanto, é importante que os contribuintes se atentem aos prazos para evitar juros e multas.
Em resumo, o pagamento antecipado do Alvará 2025 garante um desconto significativo, e os prazos para regularização estão se aproximando. As empresas de Manaus devem aproveitar essa oportunidade para evitar encargos extras e manter suas atividades em conformidade com a legislação municipal.
Impugnação e pagamento parcial
Os contribuintes que discordarem do valor da TVF e TL 2025 podem impugnar o lançamento até 7/4, por meio de processo administrativo tributário eletrônico disponível no Portal Manaus Atende, na seção empresas/Alvará. É possível pagar apenas a parte “incontroversa” do tributo, com direito aos descontos, suspendendo multas e juros sobre o valor quitado.
Mais informações podem ser obtidas por meio do Decreto nº 6.077, que regulamenta o lançamento e prazos para recolhimento das taxas, publicado na edição 6.016, do Diário Oficial do Município (DOM).
Foto: Foto – Divulgação/SemefDivulgação/Semef
