Durante a Sessão Plenária, desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados discutiram pontos do Projeto de Lei nº 459/2022, oriundo da Mensagem Governamental nº 74/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício 2023.
A reunião desta manhã marcou o quinto e último dia de tramitação na pauta ordinária do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA 2023), prazo para apresentação das emendas parlamentares individuais, coletivas e de bancadas. Os parlamentares falaram sobre a importância dessas emendas.
O deputado Sinésio Campos (PT) afirmou ser preciso que a Casa Legislativa reforce o posicionamento do Parlamento, fazendo previsões orçamentárias voltadas às pautas defendidas durante toda a 19ª Legislatura. “Peço verbas, por exemplo, à reforma e modernização do Terminal Rodoviário de Manaus, por exemplo, algo que defendo durante os quatro anos deste mandato”, disse Campos, afirmando que os deputados não podem determinar todas as verbas previstas na PLOA 2023, porém, podem fazer apontamentos por meio das emendas impositivas.
Sinésio Campos questionou ainda algumas indicações do Executivo estadual, pedindo que o governo seja mais preciso em relação de onde e como irá aplicar determinados recursos.
O deputado Wilker Barreto (Cidadania) também se manifestou sobre o tema e afirmou que “o único momento que o Parlamento pode ter vez e voz na definição do orçamento é justamente na votação do mesmo”; por isso, segundo o parlamentar o papel da Alem é de contribuir e aprimorar o orçamento enviado pelo governo. “A PLOA prevê mais de R$ 25 bilhões para o próximo exercício, e deste valor 2,2% podem ser remanejados pelas emendas parlamentares”, disse Barreto.
