O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, na quinta-feira (17), na tribuna do Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que destinará uma emenda parlamentar estimada em R$ 600 mil para a realização de um estudo que contribuirá para que a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) suspenda a moratória da piracatinga. Entre outros itens, a pesquisa fará o levantamento da população de botos existentes no Amazonas, verificando se houve aumento no quantitativo de botos, após o período de quase seis anos de decretação da moratória da piracatinga. O estudo também irá propor uma alternativa de isca para a pesca da piracatinga.
Dermilson Chagas explicou que a moratória da piracatinga iniciou em 2015, por uma decisão interministerial do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e que encerraria em janeiro de 2020. Mas, pelo fato de o boto estar classificado como “em perigo” na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza, a SAP/Mapa, prorrogou a medida por mais um ano.
O assunto foi uma das pautas tratadas durante a série de reuniões, nas quais o deputado participou em órgãos federais e ministérios, em Brasília, nos dias 14 e 15 deste mês. A agenda na capital do país, teve o apoio do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) e do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ambos também irão ajudar com destinação de recursos para o estudo dos botos e da piracatinga.
Nesses dois dias em Brasília, Dermilson Chagas também participou da audiência pública de iniciativa de Silas Câmara e convocada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados. O evento teve o intuito de discutir as principais dificuldades enfrentadas pelos pescadores do Amazonas no período do defeso e serviu para que os participantes sugerissem soluções para beneficiar a categoria.
A comitiva do Amazonas percorreu os órgãos e ministérios para discutir os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais. A comitiva foi composta pelo deputado Dermilson Chagas (Podemos), pelo presidente da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas (Fesinpeam), Raimundo Braga, e pelos representantes do Sindicato dos Pescadores no Estado do Amazonas (Sindpesca) de Autazes, Daniel Gomes; de Tapauá, Francisca Oliveira; de Manicoré, Hetyelson Monteiro; de Itacoatiara, Octávio Filho; de São Paulo de Olivença, Wellivelton da Silva; e de Beruri, João Amaro. Também participaram representantes dos municípios de Anamã, Maraã, Iranduba e Fonte Boa.
“Um dos fatores que foram discutidos em Brasília, durante a minha participação na audiência pública sobre o Seguro-Defeso e nas reuniões que participei em alguns órgãos e ministérios, com o apoio do deputado Silas Câmara e do senador Eduardo Braga, foi o recurso para poder fazer um estudo sobre a piracatinga e os botos. Vou disponibilizar essa emenda parlamentar para poder liberar a atividade para os nossos pescadores, porque essa é uma atividade econômica que atinge cerca de 70 mil pescadores”.
Sepror está sem orçamento
O deputado Dermilson Chagas informou que, atualmente, a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) não tem mais orçamento e que, hoje, a secretaria gasta bem menos do que foi aprovado pelos deputados na Aleam para os exercícios de 2019 e 2020. “Eu espero que o governador Wilson Lima pague essa emenda parlamentar que eu vou propor”, comentou.
O parlamentar enfatizou que os dados do Portal da Transparência revelam que há uma discrepância de utilização dos recursos, que foram aprovados e autorizados pela Aleam, e com os números que a gestão Wilson Lima apresenta de execução desde o ano de 2019, revelando que a prática de remanejamentos de recursos já previamente destinados é recorrente na atual administração estadual.
“A altura do tombo e o impacto da queda nos recursos destinados ao setor podem ser vistos e comprovados na enorme diferença entre a dotação orçamentária inicial de 2019, de R$ 191 milhões, aprovada pela Aleam, e o orçamento realmente autorizado e executado pela Sepror, com registro de minguados R$ 52,6 milhões. Ou seja, o Governo do Amazonas cumpriu menos de 28% do orçamento previsto. Para 2020, o cenário foi igualmente ruim e do orçamento inicial de R$ 105 milhões, foram autorizados e pagos pelo governo estadual apenas R$ 41,8 milhões, não alcançando sequer 40% da sua previsão orçamentária”, enfatizou o parlamentar.
O deputado Dermilson Chagas destacou que os números comprovam que a gestão Wilson Lima não está prestando contas do que vem sendo feito com os recursos que deveriam ser utilizados para implementar ações para alavancar as diversas atividades importantes do setor primário, sobretudo pesca, pecuária e agricultura.
“A comparação desses valores anuais revela ainda que, da soma dos orçamentos de 2019 e 2020, em torno de R$ 296 milhões, aprovados pela Aleam, apenas R$ 94,4 milhões foram autorizados e pagos pelo Governo do Estado nesse mesmo período. Em termos percentuais, isso significa que menos de 32% de tudo o que foi planejado para o setor primário, via orçamento da Sepror, foi de fato concretizado. Cadê o dinheiro da Sepror, governador?”, questionou o parlamentar.
Dermilson Chagas afirmou que, dos recursos programados no orçamento para suprir necessidades de custeio e de investimento do setor primário, pode-se afirmar que 78% foram desviados para outras finalidades, entre os anos de 2019 e 2020. “A hipótese de que não houvesse o desvio, permite o exercício de se imaginar o quanto esses recursos poderiam ter contribuído para a geração de emprego e renda para o homem do interior do Estado”.
