A Prefeitura de Manaus sancionou, de janeiro a julho deste ano, 105 leis de autoria do Executivo e do Legislativo municipal. A Casa Civil, responsável pela análise da formalidade dos atos administrativos, elaboração, revisão e edição dos atos governamentais emitidos pelo prefeito de Manaus, publicou, ainda, 1.380 portarias por delegação e 1.357 decretos no Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Bisneto, toda a gestão, incluindo os atos legislativos da prefeitura, agora estão submetidos a um criterioso programa de gestão e metas, estipulado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto. “Inicialmente, foi estabelecida uma meta de 80% para que os atos fossem analisados no menor tempo possível na secretaria e nós alcançamos 98%”, disse Bisneto, parabenizando o empenho de toda sua equipe na eficiência e celeridade na tramitação dos atos administrativos.
Todos os projetos de leis elaborados pela Casa Civil foram encaminhados e aprovados pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), antes de seguir para a sanção. Entre as leis de maior relevância, está a Lei nº 2.419, que concedeu à Manaus Previdência autonomia administrativa, garantindo que a entidade possa gerir o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Manaus.
Também se destaca a atualização de sete Leis Complementares que promoveram ampla atualização no Plano Diretor da cidade, para dar continuidade às ações de modernização e otimização do licenciamento urbano e oferecer ferramentas de celeridade e desburocratização. O Programa Bolsa Atleta (Lei 2.407/2019) também foi atualizado, com o objetivo de valorizar e apoiar atletas e paratletas participantes do desporto de rendimento de base estudantil e principal (alto rendimento).
Além dessas leis, a Casa Civil também é responsável pela elaboração e revisão dos decretos. Nos sete primeiros meses deste ano, 1.357 já foram publicados.
Responsabilidade com Manaus
Outro importante decreto, o mais recente, nº 4.458, dispõe sobre a implantação do Programa “Responsabilidade com Manaus”. O decreto determina que todas as secretarias reduzam despesas com impressão e aquisição de papel, telefonia fixa e móvel, combustível, energia elétrica, entre outros, e que passem a utilizar o Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged) para protocolização, tramitação, distribuição e despachos de processos, garantindo mais celeridade. Os documentos podem ser enviados para qualquer secretaria em questão de segundos. Economia de papéis e combustível, já que não há necessidade de encaminhar o processo físico.
Conforme Arthur Bisneto, a Casa Civil já estava trabalhando com essa proposta e, desde maio, os contracheques não estão mais sendo impressos e os servidores acessam os documentos por meio de uma página na internet. O recurso, além de facilitar o acesso, resultou na diminuição de centenas de impressões por mês.
“As campanhas internas são pequenas iniciativas para alertar em relação aos vícios e esquecimentos que resultam em desperdício. São ações simples, mas que tornam o ambiente de trabalho mais eficiente e sustentável para todos”, declarou o secretário.
As medidas estão em consonância com as determinações do prefeito Arthur Virgílio Neto para economizar, pelo menos, R$ 58 milhões entre agosto de 2019 e julho de 2020 em toda a Prefeitura de Manaus.
