A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), através da Comissão de Educação, realizou, na quinta-feira (14), Reunião Ordinária com integrantes da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), no miniauditório Cônego Azevedo. Na oportunidade, uma série de assuntos relacionados à pasta foram temas de debates. A reunião foi presidida pela presidente da Comissão, deputada Therezinha Ruiz (PSDB).
O secretário Executivo da Seduc, Luís Fabian Pereira Barbosa, fez um relato da situação em que o atual Governo do Estado recebeu o órgão. De acordo com os dados apresentados por ele, a nova gestão detectou um excessivo volume de serviços prestados sem cobertura contratual, culminando com o empenho, em 2018, de cerca de R$ 80 milhões, a título de reconhecimento de despesas, prática, conforme Fabian, absolutamente rechaçada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As estatísticas também mostraram a existência de 244 processos de despesas não autorizadas na gestão anterior, sem a devida cobertura contratual, para o reconhecimento de dívida, num total de cerca de R$ 190 milhões. Também, segundo os números da Seduc, foi revelada a existência de mais de 1,2 mil processos de reconhecimento de despesas relativas a serviços de pequenos reparos em escolas, perfazendo um montante de R$ 20 milhões.
Além desses problemas, outros mais advindos da administração passada foram trazidos pelo secretário executivo, a exemplo da má gestão dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que gerou uma perda de R$ 20 milhões nos repasses do referido programa para o Amazonas em 2019. O secretário de Educação, Luiz Castro, informou que todas as irregularidades herdadas de administrações anteriores, e constatadas, serão encaminhadas para que sejam tomadas as providências legais, tanto pelo TCE, quando pelo Ministério Público do Estado (MPE).
Questionamentos
Ao responder a questionamento do deputado Wilker Barreto (PHS), quanto à majoração de contratos de licitação no que diz respeito à merenda escolar, o secretario de Educação, Luiz Castro, justificou os valores, observando que não é só a economicidade que deve prevalecer para se celebrar um contrato, mas também se deve levar em consideração o aspecto da qualidade do produto alimentício que se colocará à disposição da comunidade escolar.
Uma das indagações feitas pelo deputado Sinésio Campos (PT) foi sobre à data-base dos profissionais da Educação, que é neste mês de março. Ele perguntou como estava o encaminhamento da discussão para conceder reajuste aos servidores. Luiz Castro informou que já recebeu a pauta de reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), e que a mesma já está sendo analisada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). Ele assegurou que está garantida a reposição das perdas dos doze meses, mas qualquer ganho real dependerá da situação fiscal e orçamentária do Estado.
O deputado Dermilson Chagas (PP) argumentou quanto à justificativa de uma empresa ganhar uma licitação para transporte escolar no interior do Estado, sem que tenha condições estruturais de atender ao serviço. Segundo o deputado a empresa vencedora presta serviço rodoviário e não com embarcações. “Nenhuma empresa de transporte dispõe de todos os transportes”, reconheceu a deficiência, Luiz Castro. Ele ressaltou que, em nível nacional, está se discutindo a possibilidade de retornar o modelo de municipalização do transporte escolar. “Precisamos reformular o sistema de transporte escolar no Brasil inteiro. No Amazonas é ainda mais complexo devido à logística”, disse o secretário, admitindo que a decisão para contratar a empresa em questão foi emergencial e não a ideal.
O deputado Roberto Cidade (PV), por sua vez, pediu esclarecimentos ao secretário quanto à existência de planejamento para reformas em escolas da rede estadual de ensino. Luiz Castro revelou que estão programadas reformas estruturais em 400 escolas. Ele adiantou que no próximo mês o governador Wilson Lima (PSC) vai anunciar um amplo plano de reformas nas escolas da rede estadual de ensino.
Em sua participação, o deputado Dr. Gomes (PRP) parabenizou o secretário Luiz Castro por ter primado pela qualidade da merenda escolar colocada à disposição dos alunos, bem como pela escolha dos seus auxiliares diretos na Seduc. “Acredito na índole e boa-fé do secretário e sua equipe”, salientou o deputado. O parlamentar também perguntou sobre o número de nutricionistas que existem hoje na rede estadual, no que foi informado que hoje tem um por cada coordenadoria, quinze no interior e alguns em escolas em tempo intergral. “Demos um salto de qualidade nas escolas em tempo integral quanto à merenda escolar e precisamos ampliar progressivamente o número de nutricionistas na rede”, afirmou.
O secretário de Educação ainda falou da questão da segurança nas escolas, até por ser o tema mais em evidência devido ao “massacre de Suzano”, em São Paulo. Luiz Castro destacou que já está em desenvolvimento um realinhamento do Programa de Segurança nas Escolas. “Precisamos aprimorar o processo integrado com a Polícia Militar”, declarou. Segundo ele, faz-se necessário controlar a entrada e saída nos ambientes escolares. “Infelizmente precisamos fechar mais o acesso às nossas escolas para prevenir”, afirmou, lembrando ainda da necessidade de ampliar a presença de pedagogos e psicólogos nas atividades de prevenção aos alunos. Castro enumerou que em 2018 aconteceram nas escolas estaduais 902 casos de bullings envolvendo estudantes, assim como 711 casos de uso de drogas e 710 abusos sexuais.
Participaram da reunião também os deputados Carlinhos Bessa (PV), líder do governo; e o deputado Fausto Júnior (PV).
