Combate ao aumento dos preços de forma injustificada e às aglomerações de pessoas, além da garantia de atendimentos de urgência, têm sido as principais frentes de atuação nos cinco polos da Defensoria
Desde o início da crise provocada pela pandemia de Covid-19, defensores públicos têm emitido recomendações, ajuizado ações e fiscalizado in loco o cumprimento de medidas para diminuir a proliferação do coronavírus no interior do Amazonas. Embora atuando em regime de teletrabalho há mais de um mês, os defensores seguiram residindo nas próprias comarcas como forma de permanecerem próximos à população, e participando de forma presencial de fiscalizações, sempre que necessário.
Em março, já em meio à crise provocada pela pandemia, após a atuação da Defensoria dois pacientes que se encontravam em quadro grave nas cidades de Benjamin Constant e Tabatinga conseguiram transferências para a rede de saúde de Manaus. Nos dois casos, a DPE-AM precisou recorrer à Justiça. Um dos pacientes, uma criança indígena de 4 anos, apresentava gastroenterocolite aguda, e o outro estava com insuficiência respiratória, por suspeita de timoma e linfoma.
O combate à alta dos preços de forma injustificada e às aglomerações de pessoas, além da garantia de atendimentos de urgência, também têm sido uma prioridade nos cinco polos da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). Nas últimas semanas, o ordenamento do atendimento bancário respeitando medidas de prevenção à Covid-19 nos municípios foi alvo de recomendações e ações judiciais nos cinco polos da Defensoria no interior. É por meio dessas unidades, instaladas em Itacoatiara, Parintins, Humaitá, Tefé e Tabatinga, que a Defensoria atende 31 municípios.
Pela atuação de defensores do Polo do Baixo Amazonas, cuja sede é em Parintins, foi adequado o atendimento da única lotérica do município de Barreirinha. Após Ação Civil Pública movida pela Defensoria no final de março, o estabelecimento instalou uma tenda na área externa, reduziu a aglomeração de clientes e passou a observar a distância mínima de segurança para evitar a transmissão do coronavírus. Como a lotérica é o único ponto da cidade para que os moradores tenham acesso ao pagamento de benefícios assistenciais (Bolsa Família, por exemplo), grande quantidade de pessoas se reuniu no local.
Foi também após intermediação da Defensoria e ajuda do Ministério Público do Trabalho (MPT) que a Secretaria Municipal de Saúde de Parintins recebeu dois gasômetros destinados aos hospitais Padre Colombo e Jofre Cohen. Com os equipamentos adquiridos por recursos da execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, médicos conseguem avaliar o quadro de saúde de pacientes em estado grave, no enfrentamento da Covid-19.
“Um médico da cidade me disse que esses aparelhos já eram aguardados por aqui há cerca de trinta anos. Hoje, eles estão usando em todos os pacientes graves, que precisam de uma análise mais cautelosa e detalhada. Foi uma felicidade muito grande. É a destinação do valor de uma multa proveniente de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Amazonas Energia e o Ministério Público do Trabalho. Houve o descumprimento do Termo e o Ministério Público ajuizou a execução dele. Após isso, conversando com a Secretaria de Parintins, solicitamos ao Ministério Público do Trabalho que esse valor fosse revertido na compra desses equipamentos”, explica a defensora pública Gabriela Gonçalves, única representante de um órgão de Justiça a acompanhar a entrega dos equipamentos.
Fiscalização no Novo Remanso
Em Itacoatiara, uma equipe da Defensoria foi até a comunidade Novo Remanso, localizada a cerca de 200 km da sede do município, no último dia 8, notificar comerciantes de denúncias recebidas sobre o aumento de preços nos estabelecimentos locais. De acordo com a Lei Estadual n. º 5.145, aprovada pela Assembleia Legislativa (ALE-AM) e criada com base em minuta da Defensoria, está proibido o aumento injustificado de preços de produtos ou serviços em todo o Amazonas enquanto durar o Plano de Contingência de combate ao coronavírus.
“No mesmo dia, foi realizada uma fiscalização na cidade de Itacoatiara, onde alguns estabelecimentos que comercializam produtos não essenciais foram encontrados abertos. Os membros da Defensoria Pública e Ministério Público presentes recomendaram a observância ao decreto estadual, que estabelece apenas o funcionamento de serviços essenciais, o que foi prontamente acolhido pelos comerciantes”, explica o defensor Oswaldo Neto, coordenador do Polo da DPE-AM no Médio Amazonas.
Defensoria em comitês de enfrentamento à Covid-19
A Defensoria Pública do Estado faz parte dos comitês municipais de combate à Covid-19 nas cidades de Tefé e Humaitá. Os grupos realizam reuniões periodicamente para debater as medidas a serem adotadas no enfrentamento ao coronavírus.
“Conseguimos articular várias ações através da reunião de comitê. Então, não tivemos que judicializar nenhuma demanda até o momento. Estamos conseguindo resposta através das recomendações, ofícios e reuniões. Por exemplo, em uma reunião, enviamos a solicitação à Azul Linhas Aéreas para que suspendesse os voos com destino à Tefé. Tivemos uma resposta positiva e os voos estão suspensos desde a última sexta-feira (17). Todos os decretos da Prefeitura de Tefé foram feitos com base nos encaminhamentos acordados no comitê, onde a Defensoria está presente e apresentando propostas”, explica a defensora Márcia Mileni, coordenadora do Polo do Médio Solimões.
Em Humaitá, uma recomendação do Polo da DPE-AM no Madeira levou à Prefeitura a revogar decreto que permitia o funcionamento de serviços não essenciais no município. Ouvindo as demandas da população, a Defensoria também discute com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) a adoção de medidas para garantir aos estudantes que voltem a pagar o preço rotineiro de R$ 1,20 na aquisição de refeições no Restaurante Universitário.
“Com a suspensão das atividades acadêmicas na Ufam em função do coronavírus, o restaurante que fornece alimentação aos estudantes da cidade está ofertando marmitas ao valor de R$ 6. Há alunos que não recebem Auxílio-Moradia e contam com o fornecimento de alimentação da Ufam. Por isso o nosso pleito”, afirma a defensora pública Gabriela Andrade.
Atendimentos de urgência e orientação
Os atendimentos jurídicos de urgência estão mantidos em todos os polos da Defensoria, entre eles o do Alto Solimões, sediado em Tabatinga. Como os defensores estão atuando em teletrabalho para evitar aglomerações nas unidades e prevenir população e servidores do Covid-19, os atendimentos estão ocorrendo por telefone. Nos contatos por mensagens ou ligação, os assistidos da Defensoria no Alto Solimões também estão sendo orientados sobre cuidados para se prevenir contra o coronavírus.
“Além disso, estamos enviando áudios para serem circulados nas rádios com os cuidados para se prevenir do coronavírus. Os atendimentos caracterizados de urgência e as orientações jurídicas estão acontecendo por telefone, assim como estão sendo feitas as movimentações necessárias na fila de processos do sistema judiciário e os prazos estão sendo cumpridos, a exemplo dos demais polos”, explica a defensora Elânia Nascimento, coordenadora do Polo do Alto Solimões.
Combate à violência doméstica
Outra iniciativa realizada durante a pandemia, pelo Polo do Baixo Amazonas, em Parintins, foi o projeto “Em Defesa Delas na Quarentena”. O projeto estabelece canais exclusivos e seguros para que mulheres vítimas de violência denunciem agressões e possam receber a assistência jurídica, social, psicológica e de segurança durante a pandemia do coronavírus.
De acordo com as defensoras públicas Gabriela Gonçalves e Enale Coutinho, autoras do projeto, o objetivo da rede é fazer com que o fluxo de atendimento à mulher vítima de violência doméstica não sofra entraves, possibilitando rápida resposta e intervenção do sistema de proteção.
Por meio de números de telefone, com WhatsApp (listados abaixo), as vítimas podem informar diretamente a uma policial feminina a violência sofrida, especialmente nas situações que exigem pronta ação repressiva. A PM aciona a Defensoria, repassando a ocorrência e, por meio da assistência jurídica, são tomadas as medidas necessárias como, por exemplo, o ajuizamento de medida protetiva de urgência. Também é acionado o serviço social da Delegacia de Polícia Civil e o Creas, para acompanhamento psicológico a ser realizado, inclusive, por meio remoto.
Abaixo estão listados os contatos para denúncias exclusivas do projeto “Em Defesa Delas na Quarentena”:
Polícia Militar em Parintins: (92) 98466-4856, de 8h às 17h (atendimento realizado somente por policiais femininas). Após às 17h, (92) 99270-7803 (Linha direta), todos os dias da semana.
Defensoria Pública no Polo do Baixo Amazonas (Parintins): (92) 98455-6153, de 8h às 14h, segunda a sexta-feira.
Serviço Social da Delegacia de Polícia Civil em Parintins: (92) 99484-3103 e (92) 99212-9506, de 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
Atendimento psicológico do Creas: (92) 99195-2475, de 8h às 17, de segunda a sexta-feira.
Movimento Teia (rede de proteção das mulheres enquanto grupos organizados da sociedade civil): (92) 99130-6594 e (92) 99102-2602, de segunda a sexta-feira.
Para obter atendimento da Defensoria no interior, o cidadão pode entrar em contato com o Polo da região onde mora pelos telefones abaixo.
– Polo do Médio Amazonas (Itacoatiara): (92) 98416-8722
– Polo do Baixo Amazonas (Parintins): (92) 98455-6153
– Polo do Madeira (Humaitá): (92) 98416-5678
– Polo do Médio Solimões (Tefé): (92) 98417-2747
– Polo do Alto Solimões (Tabatinga): (92) 98428-2843
