Em Cessão de Tempo realizada, nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual João Luiz (Republicanos), proponente da cessão, cobrou mais estabilidade no serviço de fornecimento de energia elétrica, tanto na capital quanto no interior do Estado, e o cumprimento das leis anticortes por parte da concessionária Amazonas Energia.
Apesar das explicações da direção da concessionária de energia, a qual justificou o “apagão” que afetou Manaus, Manacapuru, Iranduba e Presidente Figueiredo na noite da última terça-feira (22) como falha na transmissão do Linhão de Tucuruí, João Luiz – que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/Aleam) – afirmou que o problema não foi um fato isolado e que vem se repetindo com frequência, principalmente, nas áreas rurais de Manaus e no interior do Estado.
“Além da pandemia, nós, amazonenses, somos afetados, com frequência, pelas constantes falhas no fornecimento de energia elétrica. Infelizmente, o ‘apagão’ de luz da última terça-feira é mais frequente. Na capital, a situação é comum nos bairros mais distantes e também nos municípios de Carauari, Benjamim Constant, Tabatinga e distritos como Santo Antônio do Matupi e Realidade, gerando prejuízos para o consumidor, com danos a eletrodomésticos. O consumidor amazonense já está cansado, uma vez que a falta de respeito por parte da empresa já ultrapassou o limite do suportável”, afirmou João Luiz.
Somado a isso, o parlamentar afirmou, ainda, que a empresa Amazonas Energia segue descumprindo as duas leis estaduais, 5.143/20 e 5.145/20, de sua autoria, que proíbe os cortes de energia elétrica, por falta de pagamento, durante a pandemia. “As leis estão em vigência. Há um decreto estadual que mantém o Amazonas em estado de calamidade até julho, o qual deve ser prorrogado. E vamos cobrar e fiscalizar o cumprimento dessas leis”, completou.
Na esteira do pronunciamento de João Luiz sobre o descumprimento das leis anticortes, o deputado estadual Álvaro Campelo (PP) questionou a concessionária sobre a apresentação do recurso contra a decisão judicial que a obrigava a cumprir as leis estaduais sob pena de multa de R$ 2 mil, por consumidor. “A empresa alegou, na Justiça, que o decreto de estado de calamidade no Amazonas não havia sido prorrogado, quando, na verdade, o decreto está em vigor até o mês de julho. Gostaria de saber quais os motivos que levou a concessionária a entrar com esse recurso sob tal justificativa?”, questionou Campelo.
Ao tentar responder aos questionamentos tanto do deputado João Luiz, sobre ao descumprimento das leis, quanto do deputado Álvaro Campelo, o diretor comercial da Amazonas Energia, Albhetson Medeiros, informou que os cortes de energia tinham como base uma decisão judicial.
No entanto, segundo João Luiz, a decisão utilizada pela empresa foi fundamentada em uma informação inverídica sobre o fim do decreto de estado de calamidade no Amazonas, cuja vigência foi prorrogada até o mês de julho.
“Com o decreto estadual em vigor, essa justificativa ratifica que a empresa vem descumprindo as leis aprovadas por esta Casa. Por isso, cobramos respeito às leis e aos consumidores amazonenses”, concluiu João Luiz.
Ainda durante a Cessão de Tempo, os deputados Carlinhos Bessa (PV), Roberto Cidade (PV) e Wilker Barreto (Podemos) solicitaram informações sobre requerimentos enviados à Amazonas Energia sobre a implantação do programa Luz Para Todos em comunidades do interior do Estado.
Distrito de Realidade
Na ocasião, o deputado João Luiz entregou ao vice-presidente da Amazonas Energia, Radyr Oliveira, um abaixo-assinado dos moradores do distrito de Realidade, localizado em Humaitá (696km de Manaus). Segundo o parlamentar, o documento cobra a implementação do programa Luz Para Todos na comunidade, cujo cadastro é datado desde 2012. Os comunitários solicitaram, ainda, um equipamento de geração de energia para o distrito.
