BRASÍLIA – Antes mesmo de se eleger, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não faria alianças com lideranças partidárias para formar uma coalizão — mesmo que isso lhe rendesse menos verba de campanha e um tempo insignificante de propaganda na TV. Cumpriu a promessa. Após a vitória, e determinado a fazer com que o Congresso aprove a reforma da Previdência , o presidente percebeu que terá de recorrer ao expediente comum de negociar com partidos em troca de votos.
Bolsonaro tem o apoio de seu partido, o PSL, com 54 cadeiras na Câmara, e a provável chancela do DEM, com 27. Como precisa de 308 votos para conseguir passar a reforma desenhada pela equipe de Paulo Guedes, o presidente abriu a temporada de negociações em busca do número mágico de pelo menos 227 votos para chegar aos 308 e aprovar a Previdência. É bem-vinda aos parlamentares uma rodada de emendas liberadas aos congressistas no valor de R$ 1,8 bilhão que têm sido travadas nos últimos anos.
Na tentativa de conter as reclamações pela falta de diálogo, o governo determinou que secretários e ministros adotem novos hábitos na Esplanada. Em reunião no fim da semana passado, a equipe do chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi categórica com secretários executivos dos ministérios: as portas têm de estar abertas para deputados e senadores.
Os assessores do ministro da Casa Civil apelaram para que todas as pastas mantenham as agendas disponíveis aos parlamentares, que nunca deixem de atender a pedidos deles para encontros com prefeitos e governadores. E que todos posem sorrindo para fotos.
Além do PSL, com 54 deputados e quatro senadores, nem mesmo o DEM — que tem três ministros no governo e cacifou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), como principais intermediadores das negociações entre Congresso e Executivo pela reforma — tem confirmado que fará uma adesão em massa. Questionado sobre o assunto, o presidente do partido, ACM Neto, diz que “isso é o menos importante”.
— O que mais importa agora é demonstrar compromisso com a agenda econômica e fazer o país avançar. Ser base aliada ou não, será decidido em um momento oportuno, em reunião da comissão executiva do partido — disse o prefeito de Salvador.
O mundo ideal para o governo é a criação de “bancadas temáticas”, que tenham alinhamento com as ideias defendidas pelo Executivo, independentemente da sigla a que pertencem seus parlamentares. A realidade, contudo, se impôs com a necessidade de se aprovar a reforma.
A guinada na articulação política ocorreu na semana em que Bolsonaro entregou o texto da reforma ao Congresso. No dia anterior, o governo havia sofrido sua primeira grande derrota na Câmara, quando uma emenda que invalidava o decreto que alterava a Lei de Acesso à Informação, assinado pelo vice, general Hamilton Mourão, foi aprovada em votação — com votos de membros do próprio PSL e também de potenciais aliados do governo, como os deputados do DEM. Ciente da deficiência em dialogar com o Parlamento, Bolsonaro deu carta branca para que sua equipe agisse.
Nomes do MDB, como Darcísio Perondi, foram integrados à vice-liderança do governo na Câmara. E, no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi oficializado líder na Casa. Em seguida, o senador sinalizou que a intenção do Planalto é votar as novas regras para a aposentadoria até meados de setembro no Senado. Para aprovar a reforma, são necessários os votos de três quintos das duas Casas: 308, na Câmara, e 49, no Senado. Contudo, tanto Bezerra quanto o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), admitem que não sabem o tamanho da base.
Para ajudar no trabalho de convencimento de parlamentares, a equipe de Onyx Lorenzoni tem afirmado a aliados que repassará mais emendas do que as gestões anteriores — destravando R$ 1,8 bilhão em verbas que seriam contingenciadas em 2019 — além de discutir novas formas de transferir recursos aos parlamentares novatos, já que os mesmos não tiveram emendas aprovadas no Orçamento do ano passado por não disporem de mandato.
Desde que as emendas parlamentares se tornaram impositivas, em 2015, os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer contingenciavam, em média, 20% das verbas indicadas por deputados e senadores no Orçamento — o equivalente, hoje, a R$ 3 milhões dos cerca de R$ 15 milhões por parlamentar.
Total de R$ 9,1 bilhões
A liberação de emendas é um mecanismo tradicional dos governos para fidelizar deputados e senadores. Por meio delas, eles incluem na Lei Orçamentária Anual indicações de verba pública para abastecer estados e municípios. Como esses recursos ganham o “carimbo” dos parlamentares, as emendas se tornaram um importante capital eleitoral, já que prefeitos e governadores as usam para manter a popularidade entre os eleitores.
Em 2015, parlamentares aprovaram norma que tornou obrigatório o empenho de parte das emendas. A equipe de Bolsonaro tem pregado que liberará a totalidade de R$ 9,1 bilhões previstos no Orçamento deste ano para emendas individuais.
