Valor é referente a indenizações por óbitos maternos, fetais ou de recém-nascidos, sequelas no bebê ou na mãe durante parto; maioria das ações são contra maternidades estaduais .
Um mapeamento feito pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) em ações de enfrentamento à violência obstétrica mostra que as condenações contra o poder público, por falhas no sistema de saúde e erros médicos em maternidades, ultrapassam o montante de R$ 1 milhão em indenizações.
Segundo a coordenadora da área cível da DPE-AM, defensora pública Caroline Pereira de Souza, as ações reivindicam ressarcimento por óbitos maternos, óbitos fetais ou de recém-nascidos, sequelas no bebê ou na mãe, por erros no atendimento ou procedimentos de parto. A maioria das ações são contra maternidades estaduais.
A fim de observar quais são os erros e condutas médicas recorrentes que ensejam na violência obstétrica no Amazonas, bem como em quais maternidades há a maior incidência, defensores e defensoras da área cível decidiram fazer o mapeamento, inicialmente, em 60 processos.
De acordo com o levantamento, 15 ações movidas pela Defensoria têm decisões favoráveis, cujas condenações somam R$ 1.062.599,25. Apenas em sete casos, a Justiça rejeitou os pedidos da Defensoria. As demais ações estão em grau de recurso. A média de indenizações, à mãe ou à família, varia entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Do universo de processos mapeados, há litígios novos, de 2020, mas outros que aguardam decisão final há mais de 15 anos.
“Um dos objetivos do raio-x que fizemos foi identificar as maternidades com mais incidência de erros médicos e falhas nos atendimentos antes, durante ou depois do parto. O poder público precisa criar procedimentos para acabar com a violência obstétrica e responsabilizar os profissionais culpados por isso. Há partos que se assemelham à tortura”, afirma a defensora pública Caroline de Souza.
“No levantamento, nós conseguimos observar que as condutas praticadas durante o parto, que são consideradas violência obstétrica pela própria legislação estadual, são condutas que trazem consequências graves para a mulher e para a criança. Metade dos nossos processos envolve óbito materno ou fetal, em razão do inadequado acompanhamento do trabalho de parto”, lamenta.
Segundo a defensora, há inúmeras condutas que ensejam na violência obstétrica, sejam agressões verbais e humilhações, o que, muitas vezes, torna difícil o pedido de reparação judicial, já que, quando a agressão ocorre, estão presentes no ambiente do parto a própria parturiente, um acompanhante e a equipe de saúde. Conforme a defensora pública, é comum que a palavra da mulher vítima seja sempre colocada em xeque.
MEDIDAS
Para recolher provas que possam ensejar em uma futura ação judicial, Caroline de Souza aconselha que a paciente solicite o prontuário médico, que não pode ser negado pelo estabelecimento de saúde. “Ainda na maternidade, pode-se fazer uma reclamação na Ouvidoria, já mencionando, se lembrar, os profissionais que fizerem o atendimento. Se houver alguém por perto que tenha presenciado os fatos, é importante pegar o contato para que essa pessoa possa atuar como testemunha, especialmente nos casos de agressões verbais”, afirma.
Ainda de acordo com a defensora pública, a mulher vítima ou os seus familiares podem registrar denúncia no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica do Amazonas, do qual fazem parte diversos órgãos, incluindo a Defensoria Pública do Estado, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, além da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Amazonas.
“Também é importante registrar a ocorrência na delegacia próxima à maternidade e, se houver lesão, solicitar ainda na delegacia o exame de corpo de delito”, acrescenta Caroline de Souza. Caso haja a necessidade de buscar a reparação cível, a mulher ou a família podem procurar um advogado e, se não tiver condições de arcar com os custos de um processo, devem buscar auxílio da Defensoria Pública.
SERVIÇO
Os agendamentos para atendimento na Defensoria Pública do Estado são feitos por meio do telefone 129, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h. Denúncias sobre violência obstétrica também podem ser feitas para o Coletivo Humaniza por meio do telefone 98823-3504 e e-mail comiteviolenciaobstetrica.am@gmail.com.
Fotos: Clóvis Miranda/DPE-AM
