O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, novamente, a suspensão da MP 927/20, com a qual o governo normatizou medidas trabalhistas…
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Categoria: Justiça
Prisões provisórias de idosos do Rio deverão ser reavaliadas
Os juízes do Rio de Janeiro terão dez dias para reavaliar as prisões provisórias impostas a pessoas maiores de 60 anos no estado. Caso não…
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STJ concede regime domiciliar a todos os presos por pensão alimentícia
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ontem (26) a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e…
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Mais três estados têm dívidas suspensas com a União
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (26), por 180 dias, o pagamento de parcelas da dívida com a União…
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Justiça autoriza prisão domiciliar para Eduardo Cunha
A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu hoje (26) conceder prisão domiciliar temporária ao ex-deputado federal Eduardo Cunha em função da…
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CNT vai ao STF para impedir fechamento de divisas estaduais
A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) entrou hoje (26) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decretos estaduais e municipais que determinaram…
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PGR quer que R$ 51 milhões atribuídos a Geddel vão para covid-19
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os R$ 51 milhões atribuídos ao ex-deputado federal Geddel Vieira…
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Covid-19: AGU recorre de decisão do STF que dá poder a estados
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão liminar (provisória) de ontem (24) do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que…
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Depen suspende visitas de familiares e advogados em prisões federais
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu por 30 dias as visitas sociais, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais e de trabalho, as assistências religiosas…
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Covid-19: TSE divulga informações sobre atendimento especial a eleitor
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou uma página na internet onde os eleitores podem consultar informações sobre como está sendo feito o atendimento da justiça…
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Eleições 2020: Termina hoje prazo para eleitor regularizar o título
Termina hoje (6) o prazo para que cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado regularizem a situação. Quem não estiver em dia com o…
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Aras muda posição da PGR, que passa a defender fim da tabela do frete
Contrariando sua antecessora Raquel Dodge, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou novo parecer ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que…
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4), por unanimidade, manter a regra que prevê votação individual mínima para que o candidato possa…
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MP pede indenização maior para famílias de mortos no Ninho do Urubu
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado ampliaram os pedidos de indenização para as famílias de…
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Toffoli mantém decisão para que 90% dos petroleiros trabalhem na greve
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve hoje (12) a decisão do ministro Ives Granda Martins Filho, do Tribunal Superior do…
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Cadastro biométrico se torna obrigatório em mais 1.725 cidades
Os eleitores de 1.725 cidades terão que comparecer ao cartório eleitoral para fazer a revisão de seu título e realizar o cadastramento obrigatório da impressão…
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Cabral confirma que fez colaboração premiada com a PF
O ex-governador Sérgio Cabral confirmou que fez colaboração premiada com a Polícia Federal (PF), homologada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Para Moro, Justiça pode ordenar que empresa estrangeira forneça dados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (10), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que os juízes brasileiros têm…
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PF cumpre 21 mandados de busca e apreensão na Operação Chorume
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (4) a Operação Chorume, sétima etapa da Operação Descarte, que apura a simulação de fornecimento de notas fiscais frias…
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Moro lança lista de criminosos mais procurados do país
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (30) uma lista com os 26 criminosos mais procurados no país. A lista, que será permanente,…
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