Com o prazo encerrado nesta quarta-feira, 28/10, os editais de cultura da Lei Aldir Blanc, lançados pela Prefeitura de Manaus, receberam 1.012 inscrições de projetos artísticos e culturais, submetidos por trabalhadores e trabalhadoras da cultura e espaços culturais. Os editais foram lançados em 13 outubro, após anúncio feito pelo prefeito Arthur Virgílio Neto.
“Tenho convicção de que esses editais, que vêm em resposta ao anseio dos artistas, uma categoria sempre muito prestigiada pela nossa gestão, irão ajudar a reerguer o setor cultural tão afetado pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus, tendo em vista que cada projeto apresentado alcança vários cantores, atores, dançarinos, artistas plásticos e demais representantes dessa área tão rica e importante para a nossa cidade. São mais de R$ 14 milhões, destinados pelo governo federal, para apoio à pluralidade de segmentos da cultura local e que se somam às inúmeras ações a diversos setores que fizemos, temos feito e ainda faremos pelos mais afetados”, destacou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.
Do total de mais de mil inscrições recebidas, 947 foram referentes aos editais do Prêmio Manaus de Conexões Culturais e 65 referentes ao edital de auxílio a espaços culturais. Lançados no dia 13/10, os editais de repasse da verba da Lei Aldir Blanc representam um investimento de R$ 14.086.000 na cena cultural da cidade e contemplarão mais de 550 projetos no total.
“Hoje, alcançar esse número recorde de 1.012 inscrições, representa para nós o fortalecimento do trabalho de políticas públicas para a cultura, desenvolvido ao longo da gestão do prefeito Arthur Neto, e, principalmente, reforça que esse processo é visto com credibilidade pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras da cultura. O fomento por meio de editais é uma ferramenta consolidada, para que esses trabalhadores tenham acesso aos recursos públicos a que têm direito”, afirmou o diretor-presidente interino da Manauscult, Dyego Monnzaho.
Editais
Os 11 editais estão divididos da seguinte forma: são dez editais do Prêmio Manaus de Conexões Culturais, que vão contemplar até 417 projetos artísticos e culturais, que possam ser realizados de forma presencial, seguindo todos os protocolos de saúde necessários, ou transmitidos por meio de plataformas digitais; e um edital de auxílio que vai subsidiar até 177 espaços culturais da cidade, que tenham sido afetados pela pandemia da Covid-19.
O Prêmio Manaus de Conexões Culturais é o instrumento utilizado pela prefeitura para a aplicação do inciso III da Lei Aldir Blanc, que prevê editais, prêmios e chamadas públicas destinadas aos trabalhadores da cultura. O prêmio está dividido em dez editais, de acordo com os segmentos culturais da cidade: artes visuais, audiovisual, circo, cultura hip hop, cultura infância (projetos voltados ao público infantojuvenil), dança, literatura, manifestações culturais, música e teatro.
Já o edital de credenciamento oferece subsídio mensal a espaços e empresas artísticas e culturais que tenham tido suas atividades interrompidas por conta da pandemia da Covid-19, de acordo com o previsto no inciso II, da Lei Aldir Blanc.
Avaliação
Após o período de inscrições, os projetos passam agora pela etapa de análise técnica dos projetos, em que uma comissão de seleção formada por membros da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) vai avaliar se as propostas cumprem os requisitos dos editais e apresentam todos os documentos obrigatórios.
Em seguida, os projetos habilitados passarão pela segunda etapa de avaliação, quando serão analisados com base em critérios como excelência técnica e relevância cultural, criatividade e inovação, exequibilidade orçamentária e qualificação dos profissionais envolvidos, e serão apresentados ao Pleno do Conselho Municipal de Cultura (Concultura).
A homologação do resultado final deve ser publicada em meados de novembro, no Diário Oficial do Município (DOM) e no site da Prefeitura de Manaus, em manaus.am.gov.br, na aba Manauscult, no ícone “Editais Lei Aldir Blanc”.
Lei Aldir Blanc
A Lei nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, destina o repasse de R$ 3 bilhões para Estados e municípios, com o objetivo de realizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural afetado pela pandemia. A lei foi regulamentada em nível federal por meio do Decreto nº 10.464/2020, e em âmbito municipal por meio do Decreto nº 4.923/2020, assinado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto e publicado na edição n° 4.944 do Diário Oficial do Município (DOM).
A regulamentação estabelece que a Prefeitura de Manaus, por meio da Manauscult e do Concultura, é responsável pela renda emergencial dos espaços artísticos e culturais da cidade afetados pela pandemia, além da publicação de editais e chamadas públicas.
