Contribuir com a nova ordem judicial e administrativa, abrangendo o acesso a informação e privilegiando os princípios morais e éticos da administração pública. Com este objetivo, a deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP) apresentou, nesta quinta-feira (21), um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório, além da transmissão ao vivo, pela internet, no portal da transparência do Governo do Estado.
“Prezo pela transparência nos processos licitatórios, acredito que é preciso respeitar os princípios da informação e da publicidade. Por isso, criei esta propositura, regulamentar os princípios da administração pública é um dever desta Casa e eu como parlamentar assumi este compromisso”, explicou Dra Mayara.
De acordo com o texto do PL, a gravação vai abranger a abertura dos envelopes com a documentação dos concorrentes, verificação da proposta, julgamento e classificação, conforme os critérios do edital. Outro ponto, é que tudo vai ficar arquivado durante o período de cinco anos. “Com as gravações, a sociedade poderá acompanhar a tramitação dos processos em tempo real e saber como o dinheiro público é gasto. Por outro lado, a administração pública passa a ter a oportunidade de garantir uma transparência, quanto à gestão dos recursos públicos”, ressaltou Dra. Mayara.
Nesta quinta, a deputada também falou sobre o indicativo ao Governo, para a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aos veículos que fazem transporte escolar. “É importante lembrar que apenas os carros autorizados, pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), vão ter acesso ao serviço”. “A ideia é buscar uma redução no alto preço do transporte escolar, o qual já tem um custo com a aquisição e manutenção da frota. Além isso, a diminuição do valor cobrado pelo serviço será um benefício aos pais”, afirmou Dra Mayara.
Os dois projetos seguem para análise nas Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Situação da Saúde
No Plenário da Aleam, a saúde voltou á pauta. Como presidente da Comissão de Saúde e Previdência, Dra. Mayara convidou o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Dr. Mário Vianna, para apresentar aos parlamentares o atual cenário dos profissionais da área.
Mário Vianna falou sobre as principais demandas da categoria, como a falta de insumos e medicamentos, estrutura precária, regulação dos leitos, salários atrasados, retorno das cirurgias de rotina, regulamentação da carreira médica de estado, entre outras. “Nosso sentimento é muito ruim quando se fala nas nossas condições de trabalho, mudanças precisam ser feitas imediatamente. Por isso, parabenizo a deputada pelo trabalho á frente da comissão e iniciativa de buscar melhorias para o setor”, falou Mário Vianna.
A deputada reconheceu esses problemas na atual estrutura da saúde e informou que já cobrou do Governo, uma posição em relação ao pagamento dos servidores e a reposição do estoque de medicamentos.
