A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Emendas Parlamentares e Orçamento Estadual (DEPOE), realizou uma reunião técnica com assessores parlamentares nesta terça-feira (28/1). O encontro teve o objetivo de esclarecer o cronograma de execução das emendas parlamentares de 2025 e explicar a diferença de receita nas emendas. A diretora da DEPOE, Keytiane Almeida, foi a responsável pelos esclarecimentos.
A reunião aconteceu logo após o prazo final, estabelecido para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informar ao Legislativo sobre o excedente da arrecadação. Em 27 de janeiro, a Sefaz forneceu os dados sobre o excesso de arrecadação e abriu o sistema de execução das emendas parlamentares. Keytiane Almeida destacou que o prazo foi crucial para garantir a aplicação correta dos recursos adicionais nas emendas impositivas dos deputados estaduais.
Detalhamento das emendas parlamentares e suas implicações
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define o orçamento estadual com base em uma previsão de arrecadação. Esse valor é ajustado conforme o que é efetivamente arrecadado até o último dia do ano. Quando a arrecadação ultrapassa a previsão inicial, a Sefaz precisa comunicar essa diferença, afetando o valor disponível para as emendas parlamentares. Este processo é fundamental para a transparência e a correta execução dos recursos destinados aos projetos dos parlamentares.
Durante a reunião, a diretora Keytiane Almeida explicou que, anualmente, é necessária a realização deste encontro para discutir as diretrizes que irão orientar o trabalho dos parlamentares. As pautas incluem o cadastro das emendas, o cronograma de validação e a execução dos recursos. Além disso, a homologação das emendas nos órgãos estaduais também foi abordada, buscando garantir a efetividade no uso do orçamento.
Importância do acompanhamento e transparência nas emendas parlamentares
A reunião técnica tem grande importância no contexto legislativo, pois visa garantir que todos os deputados tenham clareza sobre os procedimentos a seguir para a execução das emendas parlamentares. Com o auxílio de assessores especializados, o processo se torna mais transparente e eficaz, evitando erros e facilitando a implementação dos projetos nos municípios do Amazonas.
Foto: Danilo Mello / Aleam
