Desenvolver a consciência sobre a importância do ensino e aprendizagem no Brasil é o principal mote do Dia Nacional da Alfabetização, comemorado em 14 de novembro. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) possui Projetos de Lei (PL) e outras matérias voltadas ao tema.
A presidente da Comissão de Educação da Aleam, a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), explica que o objetivo da data é que toda a sociedade tenha conhecimento sobre a importância de implantar melhores condições de aprendizagem nas escolas do país. Ela destaca que a alfabetização não é somente aprender a ler e escrever, é aprender a ter a capacidade de entendimento, compreensão e interpretação das informações dadas. “Nós como profissionais da educação temos uma função muito importante nesta área para que os alunos tenham no futuro uma chance de conquistar melhores oportunidades no mercado de trabalho. A alfabetização em crianças, adultos e idosos pode mudar o rumo de qualquer país”, afirmou a parlamentar.
Projetos de Lei
Estimular a alfabetização dos trabalhadores da construção civil, por meio de um conjunto de ações desenvolvidas em parcerias com as construtoras e o Governo do Amazonas é o principal objetivo do PL nº 64 de 2013, do deputado Abdala Fraxe (Podemos).
“Muitos dos colaboradores da construção civil dispõem de reconhecida experiência, mas por fatores diversos, não puderam ter acesso a uma trajetória escolar que proporcionasse um mínimo de escolaridade para galgarem outros degraus profissionais”, justifica o parlamentar.
Transformado na Lei nº 4.391 de 2016, o projeto estipula que as empresas de construção civil possam adaptar o planejamento de suas atividades de acordo com sua realidade e cultura organizacional, além de estimular o Poder Executivo a realizar convênios ou parcerias com instituições que realizem a alfabetização de adultos.
A realização de cursos de alfabetização para pescadores e agricultores do Amazonas é o motivo da solicitação do Requerimento nº 2.197 de 2018, enviado ao Governo do Estado pelo deputado Dermilson Chagas, suplente da Comissão de Educação. De acordo com o parlamentar, a necessidade decorre do fato de que, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014, o Amazonas possuía 324 mil analfabetos na faixa de idade acima de cinco anos de idade, totalizando 9,16% da população. “Os dados indicam a necessidade da Secretaria de Educação de promover cursos de alfabetização para homens e mulheres, em especial para os pescadores e agricultores, que são promotores de atividades econômicas com alto índice de analfabetismo”, explica o deputado.
A Lei nº 3.665, de 28 de novembro de 2011, oriunda do PL nº 42 de 2011, do então deputado Arthur Bisneto (PSDB), instituiu a “Semana de Alfabetização e Conscientização Ambiental” nas escolas públicas de ensino fundamental do Estado do Amazonas. A intenção é fazer a Seduc ministrar para as crianças instruções sobre ecologia, preservação, meio ambiente e qualidade de vida, através de parcerias com organizações não governamentais e associações profissionais.
Dados da alfabetização
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o analfabetismo diminuiu nos últimos 15 anos. Entretanto, o índice de brasileiros que não sabem ler ou escrever ainda é alto, são 13 milhões de pessoas em todo o país.
