Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ocorreram debates sobre: O Dia dos Povos Indígenas e o Projeto de Lei nº 77 de 2022, que proíbe a eliminação de candidatos que tenham tido pontuação suficiente em concursos, mas que tenham número de pontos abaixo do total de vagas.
O deputado Tony Medeiros (PL) traçou um panorama histórico sobre a presença indígena nas Américas, em alusão ao dia 19 de abril, quando se comemora o Dia dos Povos Indígenas. “A população da Amazônia era estimada em cinco milhões de indígenas quando Francisco Orellana desceu o rio Amazonas. Passados 522 anos, percebemos o quanto os povos indígenas estão empobrecidos. É a educação que vai nos igualar, que vai diminuir o distanciamento social. Hoje é um dia de reflexão porque tem alguma coisa errada, percebemos que os povos indígenas não conseguem alcançar os altos postos na estrutura administrativa do país”, denunciou.
A deputada Alessandra Campêlo (Republicanos) trouxe à tribuna, os números da cheia dos rios no Amazonas e falou sobre os treze municípios que estão em estado de atenção; trinta e três em situação de alerta, com grande parte deles já passando para o estado de emergência, e seis cidades em estado de emergência consolidada.
“Por determinação do governador Wilson Lima (UB), o programa Auxílio Enchente beneficiará ao menos 100 mil famílias, como foi feito ano passado, com o valor de R$ 300. Da mesma forma, o governo está trabalhando na distribuição de 50 mil cestas básicas às famílias afetadas pelas cheias”, informou.
Cabo Maciel (PL) falou sobre o investimento do Governo do Amazonas para o Sistema de Segurança Pública no valor de R$ 280 milhões. “Hoje, temos uma lancha blindada para participar das operações na calha do Alto Solimões, beneficiando a população de Tabatinga, Benjamin Constant, Amaturá, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Jutaí. Foram adquiridos mais de sete mil coletes à prova de bala, 10 mil pistolas, mais de 140 novas viaturas para a capital e o interior. São benefícios que fazem a diferença na vida dos policiais”, enumerou.
Em seu pronunciamento, a Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) falou sobre o Decreto do Governo Federal que reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM), diminuindo a sua competitividade. “Mais de 80 mil empregos são gerados na ZFM e tenho dito que é preciso criar novas alternativas econômicas, mas hoje é necessário atuar para defender esses empregos. Gostaria que a Aleam fizesse uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se esse tipo de incentivo fiscal pode ser concedido em ano de eleição, desprivilegiando o Amazonas”, denunciou.
Joana Darc (UB) falou sobre a mobilização e apoio de parte dos concursados do Amazonas ao seu Projeto de Lei (PL) nº 77 de 2022, que impede que se considere eliminado do certame os candidatos que tenham tido desempenho suficiente para aprovação e, apenas, abaixo do número total de vagas. Cerca de 50 concursados que esperam a chamada estiveram na galeria da Aleam para cobrar celeridade na aprovação do PL da deputada.
“Acredito que essa é a função dos representantes do povo, propor leis que irão fazer a diferença na vida das pessoas. Todos os parlamentares que eu tenho conversado têm declarado apoio ao PL, precisamos agora que o projeto passe pelas comissões e entre em votação”, anunciou.
