Luis Roberto Barroso negou pedido do MTST.
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Categoria: Política
Conheça as atribuições específicas de deputados federais
Votar Orçamento da União e medidas provisórias cabe a parlamentares.
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Governo libera R$ 2,5 bilhões para transporte público de idosos
Medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em julho.
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Bolsonaro defende escolha de ministros por critérios técnicos
Ele visitou o parque tecnológico de São José dos Campos, SP.
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Veto a artigo da LDO dá a Executivo controle de emendas de relator
Congresso precisará derrubar medida para recuperar comando.
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Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis
Revogação foi publicada no Diário Oficial da União.
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Ministro Alexandre de Moraes defere liminar da bancada do Amazonas em favor da ZFM
Deputado federal Marcelo Ramos fez o anúncio agora há pouco.
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Número de eleitores que declaram ter deficiência cresce 35%, diz TSE
Acesso a mecanismo de ajuda deve ser pedido até dia 18 próximo.
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Mais de cem entidades assinam manifesto em defesa da democracia
Documento foi articulado pela Fiesp.
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Câmara aprova PL que pune golpes cometidos por meio de redes sociais
Texto segue para o Senado.
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Aprovação da MP 1108 na Câmara dos Deputados coloca em gravíssimo risco trabalhadores, bares e restaurantes
Texto do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade/SP), desconsiderou mais de um ano de diálogo entre setores envolvidos e representa retrocesso a importante vitória trabalhista.
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Sancionada lei que libera consignado para o Auxílio Brasil
Medida também amplia margem desse crédito a segurados da Previdência.
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Câmara aprova MP que muda modelo de análise de benefício do INSS
Texto segue para análise do Senado.
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Luciano Bivar, do União Brasil, desiste de candidatura à Presidência
Ele anunciou a decisão durante convenção da legenda no Recife.
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Em clima de eleições, Congresso volta do recesso nesta segunda-feira
Primeira e última semanas de agosto serão de esforço concentrado.
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Termina hoje propaganda de incentivo à participação política da mulher
Campanha do TSE estimula ainda maior presença de jovens e negros.
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Semana da Inovação discutirá melhorias no serviço público
Promovida pela Enap, iniciativa terá a sua oitava edição.
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Convenções partidárias podem ser realizadas a partir de hoje
Eventos internos das legendas oficializam disputa eleitoral.
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Congresso promulga PEC que reduz demanda processual do STJ
Proposta tramitou no Congresso por quatro anos.
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Congresso derruba vetos presidenciais de três leis
Trechos serão promulgados.
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Senado aprova projeto que reformula sistema de crédito cooperativo
Texto segue para sanção presidencial.
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Senado aprova MP que libera R$ 1,2 bilhão em crédito rural
Recurso foi disponibilizado para repor perdas devido à seca. O Senado aprovou hoje (13) uma medida provisória (MP) que liberou R$ 1,2 bilhão para repor…
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Após apagão, Câmara retoma hoje votação da PEC dos Benefícios Sociais
Parlamentares ainda precisam analisar destaques.
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Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC dos Benefícios Sociais
Sessão foi suspensa por problemas técnicos e será retomada nesta 4ª.
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Congresso aprova texto-base da LDO 2023
Parlamentares votam destaques ao texto-base.
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Marcelo Ramos vai ao MPF denunciar demissões em massa nos portos do AM
Pressões, ameaças e chantagens do DNIT sobre funcionários é estratégia para contratações políticas, diz Ramos.
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Após impasse sobre LDO, sessão do Congresso é suspensa
Lei de Diretrizes Orçamentárias volta a ser discutida nesta terça.
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Congresso prorroga por 60 dias MP da tabela do frete rodoviário
A MP alterou o percentual de variação no preço do diesel.
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Senado promulga resolução que zera IPVA para motos até 170 cilindradas
A medida começa a valer a partir 1° de janeiro de 2023.
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Cidades se preparam para receber voto em trânsito a partir do dia 15
Medida é valida para municípios com mais de 100 mil eleitores.
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