A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão liminar (provisória) de ontem (24) do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que…
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Depen suspende visitas de familiares e advogados em prisões federais
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu por 30 dias as visitas sociais, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais e de trabalho, as assistências religiosas…
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou uma página na internet onde os eleitores podem consultar informações sobre como está sendo feito o atendimento da justiça…
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Termina hoje (6) o prazo para que cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado regularizem a situação. Quem não estiver em dia com o…
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Contrariando sua antecessora Raquel Dodge, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou novo parecer ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que…
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4), por unanimidade, manter a regra que prevê votação individual mínima para que o candidato possa…
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado ampliaram os pedidos de indenização para as famílias de…
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve hoje (12) a decisão do ministro Ives Granda Martins Filho, do Tribunal Superior do…
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Os eleitores de 1.725 cidades terão que comparecer ao cartório eleitoral para fazer a revisão de seu título e realizar o cadastramento obrigatório da impressão…
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O ex-governador Sérgio Cabral confirmou que fez colaboração premiada com a Polícia Federal (PF), homologada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (10), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que os juízes brasileiros têm…
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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (4) a Operação Chorume, sétima etapa da Operação Descarte, que apura a simulação de fornecimento de notas fiscais frias…
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (30) uma lista com os 26 criminosos mais procurados no país. A lista, que será permanente,…
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O Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, e o Complexo Esportivo de Deodoro reabrem hoje (28), informou a Secretaria Municipal da Casa Civil do Rio…
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A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e três…
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, nesta quarta-feira (22), mais três pontos da Lei 13.964/2019, o pacote anticrime aprovado no ano…
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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (21) à Justiça Federal denúncia contra sete pessoas, incluindo o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The…
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As duas empresas que concorrem à licitação para fabricação de novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE 2020) cumpriram o prazo e entregaram, na manhã desta…
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O médium João Teixeira de Faria, popularmente conhecido como João de Deus, foi condenado a 40 anos de reclusão em regime fechado por ter estuprado…
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, enviou para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do ex-ministro e ex-deputado Geddel…
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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em Brasília, que é direito do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiar a implementação…
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