No último domingo, dia 13 de junho, foi celebrado o Dia do Turista, peça essencial na cadeia do turismo, sendo responsável por fazer o segmento girar e crescer. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com intuito de incentivar e apoiar a exploração das potencialidades turísticas do Estado, tem apresentado Projetos de Lei (PL) que beneficiam o setor e auxiliam os agentes do turismo.
A Lei Ordinária nº 5.314/2020, de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), é um exemplo dos esforços do Parlamento Estadual no sentido de incentivar a criação de novas alternativas de negócios, geração de emprego e renda. A lei determina as diretrizes e estratégias de fomento à criação de polos de ecoturismo no Estado, com o objetivo de construir medidas que possibilitem pautar as ações de exploração ecoturísticas, estimulando a economia local e contribuindo para a redução das desigualdades regionais.
O deputado Fausto Jr. (PV) apresentou o PL nº 698/2019, que dispõe sobre o Plano Estadual de Turismo. O parlamentar destaca a importância do Plano pelas particularidades geográficas, com o fato de ser banhado pela Bacia Hidrográfica Amazônica, representando aproximadamente 20% da água doce do planeta; o clima equatorial e possuir ao mesmo tempo as terras mais altas do país e a maior extensão de terras baixas. “Além do turismo de natureza, há também o turismo cultural, com as festas dos municípios do interior, como o Festival de Parintins, Festival das Cirandas de Manacapuru, Festival da Canção de Itacoatiara, para citar apenas alguns, o que mostra a importância de uma lei que incentive o turismo”, cita.
Observando o disposto no Art. 179 da Constituição do Amazonas e na Lei Federal nº 11.771/2008, Fausto Jr. buscou “preencher lacunas” na regulamentação da exploração turística no Estado e assim fortalecer a atividade, valorizando e propiciando o acesso ao turismo estadual.
Em 2019, último ano antes do mundo enfrentar a pandemia da Covid-19, o Amazonas recebeu apenas nos primeiros cinco meses daquele ano, 285.304 turistas. Isso representou um aumento de 3,32% na comparação com o mesmo período do ano anterior, 2018. Esses dados foram divulgados pela Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (AmazonasTur), que também informou que desse número, 164 mil eram turistas brasileiros, representando crescimento, naquele período, de 2% de visitantes de outros estados do país.
Selo do Turismo
Visando qualificar e padronizar os serviços prestados ao público, o deputado Felipe Souza (Patriota) foi o autor da Lei Ordinária nº 5.175/2020, que institui o Selo do Turismo. A ideia é classificar os padrões dos serviços turísticos prestados por empresas ou entidades, além incentivar a criação de novos roteiros, promoção dos atrativos e consolidação da região como o “destino verde” do Brasil.
Souza também é autor da Lei nº 5.489/2021, que estabelece a instalação de placas na entrada dos municípios amazonenses contendo informações sobre a criação e potencialidades econômicas da cidade. A ideia é facilitar o acesso do turista a história local, criando uma proximidade com o mesmo.
Auxílio Turismo
É inegável os impactos negativos que a pandemia causada pela Covid-19 impôs à economia mundial, especialmente ao setor do turismo. No Amazonas, em 2020, o setor registrou uma queda de 66% no faturamento. As agências de turismo tiveram uma redução de 72% no faturamento e o setor de hospedagem teve um baque de 70%. Esses números fazem parte de pesquisa realizada pela Rede Observatório de Turismo, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Naturalmente, a queda de demanda, mesmo que essencial no combate à Covid-19, impactou na renda dos profissionais da área, como os guias turísticos, que de uma hora para outra ficaram sem renda. Para tentar minimizar os efeitos, a Assembleia Legislativa aprovou a criação do Auxílio Turismo, proposição oriunda da Mensagem Governamental nº 031/2021, que atendeu indicativo do deputado Felipe Souza.
Souza, que presidiu por dois anos a Comissão de Turismo da Aleam, apontou a necessidade de fornecimento de um auxílio financeiro mensal aos trabalhadores do turismo. O auxílio, de caráter provisório, concede o valor de R$ 200 pelo período de três meses aos profissionais do setor turístico.
