Uma moradora, juíza de direito, do Condomínio Ponta Negra I, localizado no bairro de mesmo nome, zona Oeste de Manaus, deu entrada à uma ação judicial exigindo a retirada dos animais comunitários e a proibição de alimentação dos animais. Desta forma, foi ajuizada uma pretensão contra o Condomínio e o Município de Manaus, alegando a necessidade do controle de zoonoses no local. A decisão em favor da juíza, dada em tempo recorde, durante o plantão judicial no último final de semana, foi indeferida nesta segunda-feira (05), após atuação da deputada estadual Joana Darc (PL).
A deputada e protetora dos animais, assim que tomou conhecimento, impetrou um mandado de segurança, na condição de advogada, representando os moradores Victor Angelim e Edilson Lima, em conjunto com a Comissão Especial de Proteção aos Animais – CEPA/OAB para que fosse suspensa a decisão arbitrária dada a favor da juíza.
Para a parlamentar, que é autora das leis Nº4.918/2019 e Nº4.957/2019, que garante a disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos no Amazonas e define os conceitos de animais comunitários, a decisão dada à juíza é inconstitucional. “É absurdo e ilegal essa decisão. Não há abrigos públicos para animais na cidade. Para onde a Prefeitura levaria esses animais? Não poderia me calar e aceitar que o abandono de animais seja institucionalizado pela justiça do nosso estado. Atuei como advogada, que sou, para que fosse garantida a alimentação e os cuidados dos animais. Sinto muito que pessoas ainda vejam animais como algo ruim, invés de pensarmos em como diminuir a população de animais nas ruas. Animais precisam de cuidado e isso eles têm recebido pelos morados e agora, mesmo contra a vontade da juíza, continuarão sendo cuidados”, apontou a parlamentar.
Controle populacional de animais de rua
Recolher os animais das ruas e levá-los para um abrigo não resolve o problema. A esterilização é a melhor forma de controle populacional de cães e gatos. Em parceria com a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) e com a Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas (FVS), a deputada estadual destinou recursos de emendas parlamentares para a aquisição de três unidades móveis de castração, batizadas de ‘Castramóvel’, que irão realizar o procedimento de esterilização em animais de maneira gratuita e dessa forma colaborar com a diminuição da imensa quantidade de bichos que vivem pelas ruas expostos à violência e sujeitos a zoonoses.
