O deputado Dermilson Chagas (Podemos) criticou a postura da Amazonas Energia após os depoimentos da coordenadora do Departamento Jurídico da empresa, a advogada Sandra Maria Carvalho de Farias Nogueira, e do diretor técnico do Interior, Radyr Gomes de Oliveira, que foram ouvidos ontem (16/11) durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia. Segundo o parlamentar, os depoimentos dos dois serviram para evidenciar que a concessionária não tem respeitado a legislação que proíbe o corte do fornecimento de energia por falta de pagamento durante a pandemia.
“A Amazonas Energia já possui diversas acusações de atitudes de abuso e desrespeito aos direitos dos consumidores, inclusive descumprimento das leis estaduais nº 5.143 e nº 5.145 e a decisão judicial que atendeu a uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Amazonas para que não houvesse corte de energia e água durante a pandemia não são respeitadas pela concessionária”, lembrou Dermilson Chagas.
Segundo o deputado Dermilson Chagas, as informações trazidas pelos dois representantes da empresa também deixaram claro que existem outros problemas sérios causados pela postura da Amazonas Energia em relação ao consumidor dos municípios do interior, sendo um deles a manutenção da rede.
“O tempo de manutenção da rede é demasiadamente demorado. Existe uma empresa que é contratada, mas, ao que parece, só atende por demanda; ela não dá manutenção no sistema elétrico, por isso ocasiona muitas interrupções”, destacou o parlamentar.
No último dia 3 (quarta-feira) de novembro, Dermilson Chagas solicitou que a empresa Amazonas Energia esclarecesse aos membros da CPI o motivo pela qual ela mantém contrato com uma empresa privada para realizar a análise dos contadores que são retirados das residências dos consumidores amazonenses. O motivo do pedido foi porque a empresa não escolheu o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM), que é o órgão mais apropriado para a realização dessa tarefa, pois é a instituição delegada do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“Também dá para perceber que a empresa que retira os contadores de luz e que faz a fiscalização é do mesmo grupo econômico, que é o grupo Oliveira, e isso está errado. Existe uma coisa que só acontece no Amazonas, que o próprio edital de privatização não permite geradora, nem distribuidora, e o grupo Oliveira é distribuidor e gerador ao mesmo tempo”.
O deputado disse, ainda, que existe uma prática da empresa de privilegiar a compra de combustíveis de uma única empresa. “O que tem nesse contexto que deu para perceber é que eles só compram combustível da empresa Atem. Outra bandeira não vende combustível para os produtores independentes. A questão da instalação de algumas empresas do grupo Atem não é com máquinas novas. O próprio Radyr (Gomes de Oliveira) disse que não está estabelecida a instalação com equipamentos novos, como é o caso de Manicoré. Eles fizeram uma instalação de uma empresa, onde interromperam o serviço por mais de um dia, o que não deveria ter acontecido porque a empresa está funcionando, só fizeram isso por precaução. Ao mesmo tempo, isso não deixa de ser um conluio da própria empresa para tirar mais um produtor independente do processo. E nós estamos vendo que a empresa não presta um serviço a contento para a sociedade”, analisou o parlamentar.
Ele também criticou a falta de compromisso da empresa com as comunidades interioranas. “Nós temos aí grandes problemas que envolvem desde combustível, que só pode ser adquirido se for da empresa Atem, a falta de manutenção no sistema elétrico, que é feita só por demanda, deixando várias comunidades dias e dias sem energia porque a empresa não atende, porque ela vê que essas comunidades estão na tarifa social ou estão inadimplentes e, por isso, eles não religam a energia dessas comunidades. Está bem claro que existe um trust”, comentou Dermilson Chagas.
