A cobrança de exame para diagnóstico do vírus da imunodeficiência humana (HIV) para os candidatos do Concurso Público da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) foi debatida pelos deputados, durante a reunião plenária, desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo o item 11.9 do edital do Concurso Público, o candidato deverá apresentar diversos exames médicos, dentre eles, o teste de HIV. O item 11.3 determina que os exames médicos tenham caráter eliminatório e o candidato será considerado apto ou inapto.
O deputado Carlinhos Bessa (PV) criticou esses pontos do edital, e afirmou que, nesta quinta-feira (9), enviará requerimento ao Governo do Estado solicitando a retirada dessa exigência e critério de classificação para os candidatos. “Não é possível aceitarmos esse tipo de exclusão com as pessoas diagnosticadas com o HIV”, declarou Bessa, presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com IST/AIDS e Tuberculose (Frendhat), da Aleam. O deputado falou sobre o avanço no tratamento dos pacientes com o vírus e destacou a necessidade de se combater o preconceito que ainda existe relação ao HIV, o que contribui para a limitação de oportunidades profissionais para essa parcela da população.
O deputado Dermilson Chagas ratificou o pronunciamento do presidente da Frendhat e falou que a Lei nº 11.199/2002 estabelece a exigência como discriminatória. “Esses itens do edital são ilegais. Estão contrariando o que já está determinado pela legislação brasileira”, declarou Chagas, cobrando a exclusão dessa determinação do edital.
Saúde
A suposta falta de insumos médicos e pagamento de terceirizados em hospitais públicos estaduais foi tema de debate dos deputados Wilker Barreto, Delegado Péricles (PSL) e Felipe Souza (Patriota) durante o Grande Expediente.
Barreto falou da visita de fiscalização que realizou, na quarta-feira (8), ao Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo, localizado na zona Leste de Manaus. Segundo o deputado, verificou a falta de medicamentos e insumos para a realização de procedimentos médicos, como cateterismo. Wilker Barreto cobrou ainda a falta de uma usina de oxigênio medicinal naquela unidade hospitalar. “Estamos constatando o aumento no caso de Covid-19, e ainda lembramos das cenas quando dezenas de pacientes foram a óbito por falta de oxigênio”, disse o deputado, ao cobrar providências do Poder Executivo sobre as demandas verificadas no hospital.
Líder do Governo na Aleam, o deputado Felipe Souza solicitou aparte, e falou que buscou informações com a direção do Hospital Platão Araújo e foi informado que as medicações citadas pelo colega de Parlamento, estão disponíveis no local e que o Hospital tem como atividade-fim os atendimentos de urgência e emergência. “O paciente deve receber os primeiros socorros, ser estabilizado e daí ser transferido para outros hospitais”, disse o líder do Governo, explicando que o Platão Araújo não é referência para a realização de cateterismo, e os pacientes que necessitam desse procedimento são encaminhados para o Hospital Francisca Mendes.
O deputado Delegado Péricles falou sobre denúncias de que a empresa Prime Group, responsável por serviços de conservação e limpeza do Hospital Francisca Mendes, não está realizando o pagamento dos salários trabalhadores terceirizados que atuam no referido hospital. “Essa empresa foi, inclusive, investigada pela CPI da Saúde desta Casa”, informou o deputado, relembrando que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) verificou diversas irregularidades nos contratos da empresa com o governo.
“Os mesmos pagamentos indenizatórios, denunciados pela CPI aos órgãos de controle, continuam sendo realizados em relação a Prime Group”, disse o deputado.
