A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (23), Ordem do Dia com 84 matérias, sendo 68 Projetos de Lei (PLs), sete Vetos do Governo, três Leis Complementares (LCs), três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e três Projetos de Resolução Legislativa (PRLs). Uma matéria foi retirada de pauta, a pedido do autor, sendo apreciadas 83 proposituras.
Dentre os destaques estão matérias voltadas para melhorias nos atendimentos e acompanhamentos na rede pública estadual de saúde. O PL nº 479/2022, da deputada Dra. Mayara (Republicanos), assegura, por meio das Unidades de Saúde, o acesso dos diabéticos ao teste de Anticorpos de identificação do tipo específico de diabetes. “É de suma importância a informação correta do respectivo tipo de diabetes, pois assim será possível tratar corretamente cada caso com suas especificidades, oportunizando o saber de informações corretas”, explicou a deputada.
O PL nº 402/2022, do deputado Felipe Souza (Patriotas), implementa o Rastreamento e Teste Genético, para detecção precoce de câncer. O deputado também é autor do PL nº 129/2022, que trata da aplicação de formulários para apuração e acompanhamento de depressão perinatal em gestantes e puérperas na rede pública de saúde.
As pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) serão beneficiadas pela instituição do Selo Amazonas Amigo do Autista, conforme determinado no PL nº 50/2023, da deputada Joana Darc (UB). “A finalidade é estimular os municípios interessados a adotarem medidas que incentivem a proteção e direitos das pessoas com TEA e seus familiares, buscando contribuir para a inclusão”, disse Darc.
Veto
Os parlamentares analisaram sete vetos oriundos do Executivo Estadual, o Veto Total nº 08/2023, enviado pela Mensagem Governamental nº 51/2023, foi derrubado.
O veto se referia ao PL nº 126/2023, de autoria do deputado Wilker Barreto (Cidadania), que restringe a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais no cardápio da merenda escolar oferecida nas escolas públicas estaduais.
Os deputados seguiram a orientação do Líder do Governo na Aleam, que orientou pela derrubada do Veto, que explicou que o PL recebeu emendas esclarecendo restrições, e não proibições, destes tipos de alimentos. “Os produtos poderão ser consumidos, desde que tenham aval de nutricionistas”, esclareceu.
Promulgação
Foram ainda promulgadas seis matérias. Dentre elas a Resolução Legislativa (RL) nº 989/2023, de iniciativa do deputado Delegado Péricles (PL), concedendo a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Outra lei promulgada foi a Lei nº 6.389/2023, do deputado Dr. George Lins (UB), assegura aos profissionais de saúde do Amazonas o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e esportivos realizados no estado.
Foto: Hudson Fonseca
