Com a chegada do dia 5 de Setembro, data cívica que marca a
elevação do Amazonas à categoria de
província, os deputados que compõem a 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa
do Amazonas (Aleam) fazem um balanço sobre a data e especialmente sobre a
situação econômica do Estado, que ainda enfrenta os desafios causados pela
pandemia do novo coronavírus.
A deputada Alessandra Campêlo (MDB), 1ª vice-presidente da
Casa, lembra que este ano são celebrados os 170 anos que a capitania de São
José do Rio Negro, como era chamado o Estado, deixou de pertencer à província
do Grão Pará. A lei nº 572 de 5 de
setembro de 1850 assegurou a autonomia política e econômica ao Amazonas.
Daquela época para os dias de hoje muita coisa mudou, e a
economia amazonense se tornou bastante diversificada, composta por polos
agropecuários, indústrias impulsionadas pelos incentivos fiscais da Zona Franca
de Manaus (ZFM) e pelo setor terciário, com o comércio, comunicação, turismo e
ecoturismo, detalha Campêlo, afirmando que a Aleam tem, ao longo da história,
dado a sua contribuição na construção de uma economia forte. “O Poder
Legislativo ajuda elaborando ou atualizando leis que alavancam a economia”,
disse, afirmando ainda que o papel do Parlamento é pensar no desenvolvimento
para todos os municípios amazonenses. “Só com a distribuição de emprego e renda
conseguiremos diminuir a desigualdade social e melhorar a qualidade de vida da
população, em especial a do interior do Estado”.
O deputado Serafim Corrêa (PSB), economista de formação,
afirma que a economia amazonense é bastante diversificada, mas ainda bastante
dependente do Polo Industrial de Manaus (PIM), que possui dezenas de
multinacionais graças aos incentivos fiscais provenientes da Zona Franca de
Manaus (ZFM). Corrêa lembra que a pandemia do novo coronavírus obrigou o mundo
a tomar medidas de distanciamento e isolamento social, incluindo o fechamento
do comércio, escolas e uma variedade de estabelecimentos; e que o Amazonas foi
o primeiro Estado brasileiro a sofrer um colapso no seu sistema de saúde por
conta do novo vírus. Porém, destaca o deputado, o Amazonas vem mostrando poder
de recuperação econômica e liderou a recuperação da produção industrial entre
15 estados analisados no mês de junho pela Pesquisa Industrial Mensal,
realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a pesquisa, o Amazonas teve um crescimento de 65,7%
em comparação ao mês de maio, quando estava com regras mais rígidas de
isolamento social. A média nacional de crescimento, no mês de junho, foi de 8,9%.
“A receita do Amazonas teve um crescimento superior a R$ 1,1
bilhão no período de janeiro a julho de 2020 em comparação com o mesmo período
do ano passado, o que representa um aumento de 10,75%”, afirmou o deputado,
cobrando do Executivo uma postura moderada e responsável com as despesas e
dizendo que o Estado tem uma situação privilegiada quando comparada com outros
estados.
Projetos de Lei
A Casa Legislativa também vem atuando na criação de leis que
contribuam para a economia local, com geração de emprego e renda não apenas
para este momento de pandemia, mas visando a efetivação de postos de trabalho.
O exemplo é o PL nº 153/2020, de autoria do presidente da Aleam, deputado Josué
Neto (PRTB).
O projeto propôs a abertura do mercado de gás no Amazonas, o
que, segundo o presidente Josué permitiria a criação de mais de 30 mil postos
de trabalho distribuídos em cerca de 16 municípios do interior, entre eles
Beruri, Careiro, Autazes, Borba, Careiro da Várzea, Itapiranga, Nova Olinda do
Norte, Silves, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Nhamundá e Parintins.
“Vivemos um momento delicado na economia. Os impactos do
novo coronavírus serão muitos. O Estado vai precisar do reforço que virá da
exploração do gás natural”, comentou Josué no momento da apresentação do PL,
que foi aprovado por unanimidade na Casa. Porém, o governo vetou a matéria,
alegando vício de iniciativa e ainda não enviou outra proposta regulando a quebra
da exploração do gás natural no Amazonas.
Outro exemplo de ações do Parlamento visando contribuir para
a economia é a Lei nº 4.985/2019, de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT),
que institui a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento
de startups. A lei considera startup “a empresa constituída há menos de 60
meses (…), enquadrada como microempreendedor individual, microempresa ou
empresa de pequeno porte (…) e que possua sede, matriz e domicílio
empresarial no Estado do Amazonas e esteja em fase de constituição,
desenvolvimento, pesquisa e consolidação, buscando um novo conceito ou a
inovação em qualquer área ou ramo de atividade”. O deputado explica que o
objetivo é estimular, incentivar e promover o desenvolvimento local de startups
sob o conceito de fomentar os empreendimentos que estejam iniciando suas
atividades. “E esses empreendedores, ou pequenos empresários, necessitam de
estímulos específicos para que possam se desenvolver”, disse.
Os projetos de lei 94/2020 e 50/2020 são outros exemplares
de iniciativas nascidas na Assembleia Legislativa com o intuito de apoiar e
estimular o comércio estadual. O primeiro, de autoria do deputado Abdala Fraxe
(Podemos), propõe a obrigatoriedade da inclusão de artistas locais em shows
musicais e/ou eventos culturais em geral, na condição de pré-shows ou outras
participações adequadas aos projetos, patrocinados pela Secretaria de Estado de
Cultura e Economia Criativa. “Com o objetivo de tornar possível uma
oportunidade aos nossos artistas locais, estamos propondo esse projeto de lei,
pois assim nossos talentos terão a chance, de através de suas apresentações,
mostrem seus trabalhos, conquistando seus públicos na sua terra”, justifica
Fraxe.
A outra proposta, 50/2020, de iniciativa do deputado Roberto
Cidade (PV), cria o selo “Produto Amazonense”, para atestar a origem e
incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Estado. “É
de suma importância fortalecer a economia estadual por meio de incentivo à
aquisição de produtos e matérias-primas dos produtores localizados no Estado do
Amazonas”, explica Cidade, reforçando o compromisso de todos os parlamentares
com a produção de leis que apoiem e garantam à população meios de produzir e
gerar renda.
E nesta semana, o deputado Felipe Souza (Patriotas)
apresentou o PL 392/2020 propondo que os supermercados locais disponham, no
interior de suas lojas, de espaços destinados e destacados para a venda de
produtos produzidos no Amazonas, incentivando assim o consumo de bens de origem regional,
fortalecendo o setor primário local.
