Durante a Sessão desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foram votados 12 Projetos de Lei (PL) de autoria dos deputados e deputadas estaduais. Entre eles, o que cria a Semana Lixo Zero, como forma de fomentar políticas públicas socioambientais no Estado.
O PL nº 22 de 2020, que institui no calendário do Amazonas a Semana Lixo Zero, na última semana de outubro, foi aprovado por unanimidade entre os deputados e deputadas presentes à votação. De autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV). “A Semana Lixo Zero é uma realidade em 10 cidades brasileiras e no Uruguai e nós não poderíamos ficar para trás nisso. Precisamos cuidar do meio ambiente, para se ter uma ideia, o descarte incorreto de resíduos no meio ambiente criou uma ilha de lixo do tamanho do estado de Minas Gerais no Oceano Pacífico”, disse.
A Semana Lixo Zero tem como objetivos proporcionar e promover debates e a conscientização sobre a necessidade da redução de resíduos sólidos, além de apoiar o cooperativismo e propor soluções para reciclagem e compostagem. Além destes, também são objetivos do PL incentivar e promover mutirões de limpeza em parques, praças, ruas, pontos turísticos, entre outros pontos da cidade.
Em uma pauta com 22 matérias legislativas, entre Decretos Legislativos e Projetos de Lei, os parlamentares estaduais aprovaram 16 projetos, com seis retirados de pauta a pedido do autor ou por ausência. Entre os aprovados, está o PL n.º 149 de 2019, que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos dentro das escolas públicas estaduais.
De acordo com a autora do projeto, deputada Alessandra Campêlo (MDB), a intenção é dar mais segurança aos profissionais da Educação, já que a violência no ambiente escolar é uma realidade. “O PL estabelece medidas punitivas, mas que resguardam a vida dos profissionais que trabalham na Educação. Estabelece também procedimentos para que uma ação de violência seja enquadrada como acidente de trabalho e tem como principal objetivo o de prevenir os atos de violência dentro do ambiente escolar”, defendeu.
A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), autora do PL n.º 76 de 2020, que cria o Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos Humanos doados destinados ao transplante no Amazonas, teve sua matéria aprovada por unanimidade. O PL, de acordo com ela, trata de um dos pontos primordiais para que o programa de transporte de órgãos passe a funcionar no Amazonas.
Corte de Energia
O PL n.º 49 de 2021, de autoria dos deputados João Luiz (Republicanos), Filipe Souza e Josué Neto, ambos do Patriota, que proíbe as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica de realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias, foi aprovado também por unanimidade.
