Há 22 anos foi criado o Dia Internacional de contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, na Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres, comemorado em 23 de setembro. A data tem como objetivo avaliar os componentes que facilitam este tipo de crime e quais medidas são necessárias para o enfrentamento.
Para a deputada estadual Therezinha Ruiz (PSDB), presidente da Comissão de Educação e também da Comissão da Mulher, Idoso e Famílias, a educação sexual das crianças é importante para conscientizá-las sobre o assédio e a exploração. “Esta data é importante para conscientização de medidas de enfrentamento deste crime, que é praticamente invisível . Muitas vezes temos uma pessoa de confiança que trafica mulheres e crianças perto de nós e nem imaginamos, por isso é importante um alerta de todos, escola e família nesse cenário tão complicado, e relembrar a importância da educação sexual para que as crianças tenham consciência e não sejam usadas e exploradas sexualmente”, afirmou, citando também o tráfico de órgãos e a exploração do trabalho infantil como crimes relacionados à questão
Para o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças, Jovens e Adolescentes, a pandemia trouxe também dificuldade em identificar os criminosos. Enfatizou também que este foi um grande desafio para as redes de proteção às crianças e adolescentes e um desafio maior ainda para os conselhos tutelares dos municípios que não tem tantas condições de atender reclamações deste tipo, nem de realizar diligências. “Vamos em conjunto com o Tribunal de Justiça do Amazonas, Ministério Público do Estado do Amazonas, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas e a Defensoria Pública do Estado realizar um curso de formação de Conselheiros no município de Coari”, explicou.
Campelo também enfatizou que, enquanto deputado, destina emendas para aquisição de lanchas pelos conselhos do interior para que possam fazer diligências nas comunidades. Cita que, em breve, a Comissão retomará as ações externas em eventos e as atividades da “Caravana da Criança”.
Proposições
Algumas proposições dos parlamentares tornaram-se leis relacionadas ao combate da exploração sexual, como o Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria de Álvaro Campelo, que se tornou a Lei Estadual nº 5.187/20, que prevê a proibição do poder público em contratar empresas condenadas em segunda instância por crimes de violência e abuso contra crianças, jovens e adolescentes. O projeto tem um caráter punitivo às empresas e pessoas físicas condenadas por crimes de natureza violenta, como abuso infantil, exploração de trabalho infantil, maus tratos e afins, já que estas ficam impedidas de contratar com o poder público.
Já a Lei Estadual nº 5.008/19, originada a partir do Projeto de Lei da deputada Joana Darc (PL), institui a Semana Estadual de Esclarecimento sobre a Exploração, o Abuso e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na semana do dia 16 de abril.
O PL do deputado Wilker Barreto (Podemos), em conjunto com os deputados Roberto Cidade (PV), Therezinha Ruiz (PSDB), Joana Darc (PL) e Nejmi Aziz (PSD) foi a origem da Lei Estadual nº 5.532/21, que institui o Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência, com um “X” na palma da mão, na cor vermelha.
Dados
Mulheres e crianças representam 82% das vítimas de tráfico de pessoas no mundo, e o Brasil é o país com maior incidência na América do Sul, de acordo com o Escritório das Nações Unidas para o Combate às Drogas e ao Crime (UNODC). Nos últimos 15 anos, o número de vítimas aumentou e alterou o perfil. A proporção de mulheres adultas caiu de mais de 70% para menos da metade. Em relação às crianças, a alta foi de cerca de 10% para mais de 30%.
