Deputados de Roraima aprovam salvaguarda para o garimpo ilegal

A despeito do fato do Estado de Roraima ter ultrapassado o Pará e passado a ser a Unidade Federativa (UF) com mais áreas indígenas sob pressão de desmatamento e exploração por parte do garimpo ilegal no primeiro trimestre de 2022, de acordo com estudo publicado em maio pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, em sessão extra, nesta terça-feira (28), uma lei que servirá de salvaguarda para madeireiros e garimpeiros ilegais que resolvam atacar as Terras Indígenas daquele Estado.

POLÍCIA DE MÃOS ATADAS

De acordo com a lei aprovada pelos deputados estaduais roraimenses, os órgãos ambientais e a polícia ficam proibidos de destruir bens particulares apreendidos em operações e fiscalizações realizadas por aquelas plagas. Ou seja, nada de incinerar as balsas de garimpo ilegal ou os tratores utilizados por perpetradores de desmatamento ilegal no Estado. Na prática, os que atuam na ilegalidade ganham a chance de reaver seus bens e continuar praticando os ataques à floresta e às Terras Indígenas nas bandas de lá.

GRANDE RESPONSABILIDADE

Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades, já dizia Peter Parker, o Homem-Aranha. E o prefeito David Almeida (Avante) provou que concorda com o super-herói em seu discurso, na manhã desta terça-feira (28), no evento de lançamento do programa de compliance da Cigás. Com o poder de escolher o nome que será candidato a vice-governador na chapa de reeleição do governador Wilson Lima (UB), o prefeito declarou que tem sido a decisão mais difícil de sua vida.

INVOCANDO A DEUS

David Almeida disse ainda que, apesar de se chamar David, tem pedido que Deus lhe dê a sabedoria de Salomão para escolher entre os quatro “grandes amigos” que estão aptos a preencher a vaga na chapa do governador. Os quatro amigos de David que estão no páreo são o vice-prefeito Marcos Rotta, o ex-secretário municipal de Limpeza Pública Sabá Reis, a ex-secretária municipal de Saúde Shádia Fraxe e o ex-chefe da Casa Civil da Prefeitura Tadeu de Souza. O prefeito disse que anuncia sua escolha salomônica até o dia 31 de julho.

UFC BOCA DO ACRE

Os vereadores Jansen Almeida (Avante) e Roderick Costa (PSC), vice-presidente da Câmara Municipal de Boca do Acre protagonizaram cenas de machismo tóxico – aquele segundo o qual desentendimentos devem ser resolvidos “no muque”, em nome da macheza – na Casa Parlamentar daquele município do Sul do Amazonas. Tudo porque Roderick não viu seu direito regimental de se pronunciar respeitado. Os dois edis (o REBOJO é do tempo que se escrevia vereador assim) desempenharam um papel vergonhoso que viralizou nas redes sociais. Será que já ouviram pelo menos falar em decoro parlamentar?

TOMA LÁ DÁ CÁ

O governo sem corrupção do presidente Jair Bolsonaro (PL) está apavorado com a possibilidade de abertura da CPI do MEC no Senado. Após a oposição conseguir as assinaturas necessárias e protocolizar, nesta terça-feira (28), o pedido de abertura da CPI, o Palácio do Planalto decidiu abrir mão do preceito segundo o qual quem não deve, não teme, e lançou mão da velha tática do toma lá dá cá, tão criticada por um já distante e esmaecido Bolsonaro de 2018. Vai apressar a liberação de verbas do orçamento secreto para tentar “convencer” alguns senadores a retirarem suas assinaturas.

DOIS CONTRA UM

Dentre as assinaturas que permitiram que o pedido da CPI do MEC fosse protocolizado, estão as de dois dos três senadores da bancada do Amazonas no Senado. Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) assinaram o pedido de abertura da CPI. Já o senador Plínio Valério (PSDB) aderiu à estratégia da tropa de choque bolsonarista, que defende que a CPI não pode ser aberta sem que outros pedidos de CPI que estão “na fila” sejam contemplados. Plínio defendeu que a CPI do MEC não “fure a fila” do seu pedido já protocolizado de CPI das ONGs.

CARTILHA CONTRA A LGBTIFOBIA

Em alusão ao dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, comemorado nesta terça-feira (28), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai lançar, no próximo sábado (2), a cartilha “Reage contra a LGBTIfobia”. A cartilha desenvolvida pelo Grupo de Trabalho Diversidade da DPE-AM traz o conceito de LGBTIfobia, além de informações sobre a importância de denunciar e como a Defensoria pode atuar em casos de violações de direitos. A obra também ilustra quais são os tipos de conduta LGBTIfóbica e o que fazer em caso de sofrer algum tipo de violência.