Na Ordem do Dia desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados estaduais aprovaram 15 matérias, com destaque para os Projetos de Lei (PLs) nº 439/2022, nº 457/2020 e nº 490/2021. A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB).
O PL nº 439/2020 proíbe a nomeação para qualquer cargo de gestão na Secretaria de Estado de Saúde (SES), de pessoas consideradas “fichas sujas”. A propositura é mais um fruto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que no período de maio a setembro de 2020, funcionou no Parlamento Estadual e identificou irregularidades na saúde durante os primeiros meses da pandemia da Covid-19. Os membros da CPI, deputados Delegado Péricles (PL), Fausto Jr (União Brasil), Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (Cidadania) e Dr. Gomes (PSC), foram os autores da matéria. “Esse PL é resultado do nosso trabalho, e depois de tudo que foi constatado, nós queremos impedir que cargos de gestão da SES sejam ocupados por pessoas que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável ou ato de improbidade administrativa por órgão competente”, falou o deputado Péricles, que foi o presidente da CPI da Saúde.
Outra propositura de destaque é o PL nº 457/2021, da deputada Joana Darc (União Brasil), que dispõe sobre a transferência do local de trabalho, a pedidos, de servidora pública, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Na defesa da matéria, a deputada reforçou que uma das medidas essenciais para a proteção da mulher vítima de violência doméstica é a interrupção do convívio com o agressor. “E essa interrupção pode ser dificultada em razão da localidade de trabalho dessa servidora”, declarou Darc.
No encaminhamento da matéria os deputados Felipe Souza (Patriota), João Luiz (Republicanos) e Therezinha Ruiz (PL) registraram seu apoio ao projeto e destacaram inclusive a importância de reforçar constantemente as políticas públicas de proteção às mulheres.
Já o PL nº 490/2021, apresentado pela deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), cria a campanha “Jovem Doador” nas escolas públicas estaduais. A campanha será realizada, anualmente, na última semana do mês de maio e terá como público-alvo os alunos do ensino médio da rede pública; com o objetivo aumentar o estoque de sangue da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), por meio da conscientização e incentivo de alunos, a partir dos 16 anos, à doação de sangue.
Promulgadas
Ao final da ordem do Dia foram promulgadas quatro matérias, entre elas a Lei nº 5884/2022, que dispõe sobre a divulgação de dados da segurança pública no portal da transparência pelo Executivo estadual.
