Das 33 matérias analisadas pelos deputados estaduais na votação desta quarta-feira (20), durante sessão virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), 31 foram vetos governamentais. A maioria foi derrubada pelo plenário, entre eles, o que proíbe o poder público de contratar Pessoas Físicas e Jurídicas, condenadas em segunda instância, por crimes de violência e abuso contra as crianças, jovens e adolescentes.
O autor projeto, deputado Álvaro Campelo (PP), lembrou que a discussão da matéria se deu em uma semana importante, já que 18 de maio foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O parlamentar apresentou dados alarmantes. No Brasil, a cada 24 horas, 320 crianças são abusadas sexualmente, segundo a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Temos que ter mais ferramentas para impedir que esses abusadores continuem atuando de maneira impune na sociedade. A maioria deles está dentro de casa”, defendeu.
Reinserção Social
Os deputados derrubaram também o veto do Executivo a um projeto de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), que sugeria a criação de uma “Política Estadual de Reinserção Social e Profissional” para os dependentes químicos recuperados.
“Muitas vezes essas pessoas que foram recuperadas são marginalizadas e o governo, com custo mínimo, por meio das Secretarias de Trabalho, de Ação Social entre outras, pode fazer essa ponte com o setor privado”, enfatizou o autor da proposta.
Inclusão
Por meio do projeto de lei n. 47/2019, de autoria da deputada Therezinha Ruiz, o Estado terá que dispor de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas exibições de eventos públicos e privados culturais e sociais. “Esse é um trabalho de inclusão baseado numa lei nacional que agora eu estou tentando implementar no Estado. Essas pessoas precisam participar diretamente da sociedade e nós temos aqui vários profissionais habilitados para exercer essa função de intérprete de libras”, ponderou Ruiz.
Esporte
O veto total do governo ao Projeto de Lei da deputada Alessandra Campêlo (MDB), que institui nas escolas estaduais da rede pública e privada do Amazonas, o projeto “Capoeira nas Escolas”, como atividade de integração sociocultural desportiva, também foi derrubado pelo plenário.
Ao defender a matéria, a autora, justificou que não haverá impacto financeiro para o Executivo, já que a atividade ocupa pouco espaço no ambiente escolar. “Além disso, a capoeira é uma atividade importante já que trabalha valores e a disciplina dos jovens”, ponderou.
Ainda na votação desta quarta-feira, os deputados declararam a Capoeira como “Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas”, após derrubar veto do governo, ao projeto de Alessandra Campêlo.
Código tributário
Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar N. 09/2020, oriundo da Mensagem Governamental n. 46/2020, que modifica dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 1997. A matéria altera a forma de concessão de restituição de tributos e contribuições, que foram indevidamente recolhidos ao Erário.
Calamidade Pública
Como último item de votação, os deputados reconheceram a ocorrência do estado de calamidade pública, no município de Canutama, até o dia 31 de dezembro de 2020, em razão da pandemia da COVID-19.
