A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (25), sua primeira votação virtual após a suspensão dos trabalhos presenciais de deputados e servidores. Na ocasião, os parlamentares aprovaram Projetos de Lei (PL) e requerimentos direcionados ao combate e a propagação do Covid-19, além da proteção e ampliação dos direitos da população nesse período.
A Sessão, que contou com a presença de todos os parlamentares, começou às 9h e se estendeu até o começo da tarde. Transmitida ao vivo pelas redes sociais da Aleam, ela foi acompanhada por 230 internautas, tenho um total de 7.272 visualizações e 38 mil de alcance.
Três Projetos foram debatidos e aprovados. O primeiro proíbe o corte de água, energia elétrica, gás e outros serviços essenciais à população e o segundo proíbe a alta nos preços de produtos ou serviços no Amazonas. Essas duas propostas são de autoria do presidente da Casa, Josué Neto, e do deputado João Luiz (Republicanos), mas foram subscritas pelos demais deputados.
O terceiro Projeto aprovado foi de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), e prevê a sanitização ou desinfecção de locais fechados de acesso coletivo.
Os projetos fazem parte do pacote de medidas de auxílio à população amazonense durante a pandemia do coronavírus. Desde o registro do primeiro caso do Covid-19 em Manaus, a Aleam trabalha para diminuir os impactos da pandemia em todo o Estado. Além da suspensão das suas atividades presenciais, a Mesa Diretora já tinha determinado a liberação dos funcionários com mais de 60 anos, a liberação da primeira parcela do décimo terceiro desses servidores e colocado em ação às diretorias de Saúde e Assistência Social.
Requerimentos
Além da aprovação de Projetos de Lei, os deputados também deliberaram um total de 26 requerimentos. Foram pedidos e indicações enviadas ao Governo do Estado, Governo Federal, Suframa e Prefeituras de Manaus e do interior.
Entre os deliberados estão quatro requerimentos do presidente da Aleam, Josué Neto. Nos documentos ele indica ao Executivo que faça a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre máscaras, álcool gel e luvas; adiantamento do pagamento dos servidores do Estado e que ele autorize o parcelamento das contas de água e energia em três parcelas.
Josué também enviou indicações ao Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Jorge de Lima, e ao superintendente da Suframa, coronel Alfredo Menezes, solicitando que os recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), sejam destinados ao pagamento de funcionários do Polo Industrial de Manaus (PIM).
O deputado Adjuto Afonso (PDT), enviou requerimento ao Governo pedindo que a Agência de Fomento do Estado (Afeam), seja a instituição intermediadora do Amazonas, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no recebimento de recursos para o combate ao Covid-19.
Além desses, apresentaram requerimentos os deputados: Carlinhos Bessa (PV); Felipe Souza (Patriota); Mayara Pinheiro (PP); Joana Darc (PL); Sinésio Campos (PT); Ricardo Nicolau (PSD), Alessandra Câmpelo (MDB), Wilker Barreto (Podemos) e Cabo Maciel (PL).
