A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (26), a concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (GATA), aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Estadual. O pagamento da gratificação havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), no último mês de fevereiro, e representou a diminuição de quase 60% na renda total de milhares de profissionais estaduais.
A pauta de votação contou com 21 Projetos de Lei (PLs) e extra pauta com 1 item. Foram aprovadas 19 matérias, sendo quatro Mensagens do Governo. Três projetos foram retirados de votação por razões técnicas.
O Projeto de Lei nº 218/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 46/2021, regulamenta a concessão da Gata e foi aprovado por unanimidade. Relator da matéria na Aleam, o deputado Serafim Corrêa (PSB), falou sobre a importância de regulamentar a gratificação, e cobrou que o Executivo já inclua o valor na próxima folha de pagamento de seus servidores.
Os deputados do Podemos, Wilker Barreto e Dermilson Chagas destacaram o comprometimento da Secretária de Administração e Gestão do Amazonas (Sead), Inês Carolina Simonetti, ao explicar e sanar todas as dúvidas dos parlamentares sobre o tema, e assim, permitir a avaliação e construção correta da solução do impasse. “O trabalhador vive dificuldades econômicas, e qualquer valor que aumente seus vencimentos é bem-vindo” disse Barreto.
Homenagem
A Aleam aprovou o PL nº 127/2021, de autoria do deputado Belarmino Lins (Progressistas), que determina homenagem à farmacêutica bioquímica, sanitarista e epidemiologista Rosemary Costa Pinto, falecida no dia 22 de janeiro de 2021 em razão de complicações causadas pela Covid-19.
“Doutora Rose”, como era carinhosamente chamada, destacou o parlamentar, atuou como diretora-presidente da Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas (FVS-AM), que agora levará seu nome. A farmacêutica trabalhou por 25 anos na instituição e desde o início da pandemia, causada pelo novo coronavírus, atuou como “uma bússola, norteando todas as ações e interpretações dos dados da pandemia no estado”, declarou Lins. O deputado afirmou ainda que a profissional deixou um legado de enfrentamento à pandemia. “Agindo de sol a sol em campanha diária para salvar vidas”, finalizou.
