Vinte e sete Projetos de Lei (PLs) constaram na pauta de tramitação ordinária, desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destacando-se duas matérias, que buscam assegurar os direitos e a proteção das mulheres.
O PL nº 445/2023, do deputado Rozenha (PMB), estabelece diretrizes para eventual implementação do Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.
A finalidade do programa, segundo o deputado, é informar e conscientizar mulheres de todas as idades sobre seus direitos, bem como capacitá-las para o exercício desses direitos, inclusive de participação política. “É uma medida essencial para ajudar a promover a igualdade de gênero e fortalecer a democracia, permitindo que as mulheres exerçam seus direitos e contribuam de forma significativa para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou Rozenha, explicando ainda que poderão ser firmadas parcerias entre o poder público estadual e instituições de ensino para a realização de cursos, palestras, seminários, oficinas e outras atividades destinadas à formação e capacitação das mulheres para a participação na política e no exercício de seus direitos.
A proteção das mulheres também é tratada no PL nº 449/2023, da deputada Mayra Dias (Avante). O texto assegura a priorização de procedimentos investigatórios que visem a apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no contexto de violência doméstica, contra a dignidade sexual e feminicídio.
“A finalidade é combater a violência contra mulheres no nascedouro, e dessa forma, contribuir com a redução da impunidade, um dos ingredientes por trás da epidemia de violência de gênero”, explicou a deputada. Dias destaca que os prazos determinados pelo Código de Processo Penal não serão impactados, porque o PL prevê a prioridade de investigação dentro do prazo previsto pela norma federal.
