A Ordem do Dia da Sessão Plenária desta terça-feira (7) recebeu para deferimento um total de oito projetos e 130 requerimentos que, passando a tramitar, serão encaminhados para análises nas comissões técnicas da Casa. Dois Projetos de Lei (PL) foram apresentados pela deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), dos quais um deles pede a exclusão de informações constantes do Portal da Transparência do Governo do Estado do Amazonas relativas à lotação de servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.
De acordo com a deputada o Projeto de Lei, visa garantir a proteção das servidoras que estejam sob a guarda de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário, possibilitando a exclusão da lotação no Portal da Transparência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Alessandra Campêlo explicou que a servidora que pretenda excluir informação de sua lotação deverá apresentar certidão narrativa expedida pelo Poder Judiciário ao órgão responsável pela gestão do Portal de Transparência, comprovando sua condição protetiva.
Os demais PLs foram apresentados pelos deputados Sinésio Campos (PT) e Delegado Péricles (PSL), com um PL cada, e João Luiz (PRB), que apresentou 4 Projetos.
Construção de abrigo
O deputado Abdala Fraxe (Podemos), Corregedor da Assembleia Legislativa, apresentou nesta terça-feira um requerimento no qual encaminha expediente à Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra), solicitando a construção de um abrigo na cabeceira da Ponte Sobre o Rio Negro, ao lado da cidade de Manaus, para passageiros que partem e chegam dos municípios localizados do outro lado do rio Negro, a exemplo de Novo Airão (a 115 km de Manaus), Manacapuru (a 68 km de Manaus), Iranduba (a 27 km de Manaus) e adjacências.
Além dele, apresentaram requerimentos os deputados Fausto Jr. (PV) e Felipe Souza (Patriota), com um; Adjuto Afonso (PDT), Roberto Cidade (PV) e Wilker Barreto (PHS), com dois; Álvaro Campelo (PP), com quatro; Dr. Gomes (PRP), com cinco; Josué Neto (PSD), com seis; Alessandra Campêlo, com dez; Joana Darc (PR), com 15; Sinésio Campos, com 16; e Dra. Mayara (PP), com 75.
