Deputados estaduais da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) protocolizaram na Mesa Diretora da Casa, até o dia 2 de outubro, dezoito Projetos de Lei Ordinária (PLs) direcionados ao público infantil. Seis proposituras apresentadas são relacionadas à saúde das crianças amazonenses, o que corresponde a 33% do total. O resultado dos números da produção legislativa, em pouco mais de oito meses de mandato, é fruto de levantamento realizado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) do Parlamento.
Um dos Projetos em tramitação no Legislativo institui a realização do teste do bracinho em crianças a partir de três anos de idade, durante consultas pediátricas na rede pública de saúde no Estado do Amazonas. A prática consiste na aferição da pressão arterial dos pequenos pacientes nos atendimentos regulares com o médico especialista. De acordo com o PL nº 595/19, de autoria da líder do governo na Aleam, deputada Joana Darc (PL), o objetivo do procedimento é rastrear, diagnosticar e prevenir, nos meninos e meninas, a hipertensão arterial, doenças cardíacas e renais e complicações em retina.
A proposta ainda assegura o direito de a criança ser encaminhada para atendimento especializado, bem como para a realização de exames complementares, quando na aferição da pressão arterial se detectar alterações no organismo da pessoa em desenvolvimento. O texto também faculta ao Poder Executivo realizar campanhas de conscientização sobre os problemas decorrentes da hipertensão infantil, em conjunto com as demais campanhas informativas relacionadas à saúde da criança.
De acordo com Joana Darc, o Projeto, além de prevenir o público infantil de algumas doenças, proporcionando-lhe uma vida mais saudável, acarretará, ainda, em longo prazo, na diminuição de gastos públicos no setor de saúde do Estado. “É um Projeto que a gente espera que se torne realidade, e vamos lutar por isso aqui na Assembleia Legislativa”, afirmou a deputada. Ela entende que a iniciativa é algo simples, mas que ainda não está na rotina dos atendimentos de saúde no Amazonas. “Se isso passar a existir, com certeza teremos uma futura população de adultos mais saudáveis”, previu a parlamentar.
Outro PL importante para as crianças do Amazonas, e que se assemelha ao da deputada Joana Darc, é o de nº 563/19, do deputado Carlinhos Bessa (PV). A propositura institui o Programa de prevenção contra a hipertensão e aterosclerose em crianças, a ser implantado em creches e escolas de ensinos fundamental e médio. De forma concreta, o Projeto prevê que profissionais da área de saúde afiram, gratuitamente, a pressão arterial dos garotos e garotas e, em caso de descoberta de pessoas hipertensas, que as orientem sobre as providências e os cuidados indispensáveis a ser adotados no combate e controle da doença.
Na avaliação do deputado, é fundamental identificar a manifestação da patologia no seu início, sobretudo na fase pueril do paciente, para que se possa fazer um tratamento eficiente, que venha eliminar, ou manter controlada a enfermidade. “Nós percebemos que fazendo um trabalho dentro das escolas, que leve à constatação de algum tipo de doença, principalmente aquela voltada à hipertensão, é possível realizar um tratamento melhor, e, com isso, remediar muito mais a quantidade de pessoas doentes no futuro”, afirmou Carlinhos Bessa.
Também preocupado com a saúde das crianças, o deputado Felipe Souza (Patriota) apresentou o PL nº 457/19. O texto assegura às crianças nascidas na rede hospitalar e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes do sistema público de saúde do Estado do Amazonas o direito ao teste de triagem neonatal, na modalidade ampliada. Em sua redação, o parlamentar esclarece que o referido teste tem o propósito de tornar possível o diagnóstico precoce de doenças, e que o mesmo deve ser aplicado no momento da alta hospitalar, independentemente das condições de saúde do recém-nascido. O procedimento consiste em uma série de exames, como o teste do pezinho ampliado, tipagem sanguínea, teste da orelhinha, teste do coraçãozinho e teste do quadril.
Felipe Souza informou que o teste de triagem neonatal já existe em vários estados do Brasil. Segundo o deputado, é um procedimento que sai muito mais em conta para os cofres do estado, e é eficaz na prevenção de doenças em crianças. “Prevenir para evitar que se desenvolva qualquer tipo de doença é muito mais barato do que tratar qualquer enfermidade, que é muito mais caro”, alertou o parlamentar. Ele argumentou que se o PL for aprovado, transformado em lei e tiver plena eficácia, irá surtir grande efeito em problemas cruciais, como a superlotação de hospitais, e reduzirá despesas significativas da máquina estatal.
Para o contador Mário Sérgio de Oliveira, pai de duas crianças, é extremamente louvável que os deputados estaduais estejam voltando o olhar para um segmento da sociedade “que será o amanhã do País”. “Fico muito feliz em estar sabendo dessas iniciativas da Assembleia, principalmente quando se trata da assistência à saúde dos nossos filhos”, disse Mário. A auxiliar administrativa Carmem Medrado de Alcântara também aprovou a pauta de trabalho dos parlamentares para o público mirim. “Espero que muito mais venha a ser feito daqui pra frente, pois o cuidado com a vida e a saúde de uma criança é uma coisa sagrada”, declarou a mulher, que é mãe de três crianças.
