A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (9) para deferimento 73 requerimentos e onze Projetos de Lei (PLs). Estas propostas seguem para análise das Comissões técnicas da Aleam. Dentre as matérias apresentadas, está a da deputada estadual Alessandra Campelo (MDB) que propõe a obrigatoriedade do estudo da Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/2006) no conteúdo escolar dos cursos de formação de policiais civis, militares e bombeiros do Estado do Amazonas.
De acordo com a deputada, os agentes da Segurança Pública desempenham um importante papel na manutenção da ordem pública e na proteção da sociedade, especialmente, das minorias socialmente excluídas e mais vulneráveis, como é o caso das mulheres vítima de violência doméstica. Por isso, mostra-se de extrema importância que os profissionais que atuam na segurança da população sejam treinados para identificar e auxiliar casos de violência doméstica, nos termos em que especifica a Lei Maria da Penha.
Também apresentaram PLs os deputados Joana Darc (PR) e Cabo Maciel (PR), com um projeto cada; Wilker Barreto (PHS), com dois PLs; Therezinha Ruiz (PSDB) e Dra. Mayara (PP), com três projetos cada.
Moção de desagravo
Na sequência à Ordem do Dia, o deputado Wilker Barreto apresentou requerimento solicitando que seja encaminhada uma Moção de Desagravo ao general Villas Boas sobre os últimos acontecimentos. A Moção se deve à inegável contribuição histórica que o general Eduardo Villas Boas proporcionou e continua proporcionando para o país.
Também apresentaram requerimentos os deputados Dr. Gomes (PRP), Wilker Barreto e Roberto Cidade (PV), com um cada; Fausto Júnior (PV) e Augusto Ferraz (DEM), com dois; Dermilson Chagas (PP), com três requerimentos; Álvaro Campelo (PP), com quatro; Alessandra Campêlo, com cinco; Sinésio Campos (PT), que apresentou oito requerimentos; Therezinha Ruiz e Adjuto Afonso (PDT), com quatorze requerimentos cada; e João Luiz (PRB), que apresentou dezessete.
