Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei (PL) que pretende obrigar os agressores de mulheres a ressarcir aos cofres públicos os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Estado por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) às vítimas de violência doméstica e familiar.
Consta no texto do projeto que “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica à mulher em situação de violência doméstica e familiar fica obrigado a ressarcir ao cofre estadual, todos os danos causados e custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela dos serviços prestados para o total tratamento das vítimas”.
O autor do projeto, deputado Tony Medeiros (PSD) informou que é uma forma de intensificar as punições aos agressores e inibir a violência contra as mulheres que tem sido alarmante no Amazonas. “Só nos seis primeiros meses deste ano foram quase dez mil casos de violência contra a mulher no Amazonas. Isso os que foram registrados. A gente precisa, de alguma forma, fazer com que esses caras paguem o mal que estão fazendo. Tem que doer no bolso ‘pro’ cara entender”, afirmou.
Dados da violência
De janeiro a agosto deste ano foram registrados pelo menos 15.233 casos de violência doméstica contra as mulheres, sendo 14.477 na capital e 756 no interior do Estado. Os dados são da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-AM).
