Durante pronunciamento, nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Adjuto Afonso (PDT) informou que fez um Indicativo ao Governo do Estado, propondo a reabertura do Posto de Fiscalização Interestadual, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), especificamente localizado no km 104, da BR 317, divisa entre os Estados do Amazonas e Acre. Autoridades municipais denunciaram a falta de controle na entrada e saída de produtos, o que vem ocasionando prejuízos ao município de Boca do Acre (distante a 1.028 km de Manaus) e ao Estado do Amazonas de forma geral.
O parlamentar tomou conhecimento da situação através da Associação dos Agropecuários de Boca do Acre e da Prefeitura Municipal local, que enviaram documentos relatando que as riquezas produzidas naquele município não tem nenhum controle de entrada e saída de mercadorias e produtos que circulam na divisa entre os Estados, além de não passarem pela devida fiscalização no recolhimento de impostos.
“Recebemos o pedido da Prefeitura de Boca do Acre para que seja reativado o Posto da Sefaz na divisa entre o Amazonas e o Acre. Está havendo uma grande evasão de divisas, as pessoas que trazem mercadorias não só do Acre, mas da Bolívia, via essa estrada, entra em Boca do Acre sem nenhum tipo de fiscalização, sem receita para o Estado do Amazonas, sem contar nos roubos. Estou reforçando esse pedido junto ao Executivo para a reativação desse posto e deslocamento da Polícia Militar”, reiterou o deputado.
Vale ressaltar que já existe em Boca do Acre um prédio em perfeito estado de conservação para o funcionamento do posto de fiscalização. “A referida instalação, outrora reformada e nunca reinaugurada, tem capacidade para cumprir o fiel papel no que diz respeito ao cumprimento de inibir a sonegação fiscal oriunda da entrada e saída de mercadorias”, cita trecho do documento enviado pela Prefeitura.
