Hoje (18), se comemora o Dia do Orgulho Autista e para celebrar a data, a deputada estadual Joana Darc (PL) realizou uma reunião técnica com a presença sociedade civil organizada e Governo do Estado, por meio Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) para discutir sobre políticas públicas direcionadas às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Na ocasião, a parlamentar informou o início do cadastro para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), conforme a Lei Estadual n° 5.043, de sua propositura. O documento é considerado uma grande conquista para as pessoas com autismo, pois garante o direito de prioridade nos postos de saúde, na fila de espera do SUS, na obtenção de passe livre e de outros benefícios inerentes às pessoas com deficiência que possuem o Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Para Joana Darc a carteira permite que o Estado possa ter um número fidedigno da quantidade de pessoas a serem assistidas. E dessa forma poderá elaborar políticas públicas eficientes para atender a esse público. “Diferente de outras deficiências, o Transtorno de Espectro Autista não se detecta tão fácil, quanto as outras deficiências. As famílias sofrem discriminação, tem que ficar se explicando. A carteirinha vai funcionar como um senso, a gente só pode fazer política pública com esse senso. Sabendo a quantidade de pessoas que precisam dessas políticas. É necessário saber quantos diagnósticos tiveram em um ano, se tem muita gente que não teve diagnóstico. A Carteira traz a dignidade e efetividade dos direitos da pessoa autista”, concluiu a parlamentar.
Estiveram presentes na reunião a Secretária Executiva da Pessoa com Deficiência (SePcD), que é presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Amazonas, Lêda Maia, e as lideranças das instituições de apoio socioassistencial e estimulação das crianças dentro do espectro autista: Amigo Anjo, Floresta Azul, Instituto do Autismo, Instituto de Apoio e Inclusão de Pessoas com Deficiência do Amazonas (IAIDAM) e Amigos do Autista.
A reunião funcionou como uma roda de conversa e trocas de experiências para a formulação de políticas públicas direcionadas e efetivas construídas por quem vivencia na prática as dificuldades e necessidades dos autistas. Os pontos abordados foram a inserção humanizada de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho, a falta de casas de apoio e atendimento a autistas e as dificuldades enfrentadas em sala de aula por crianças com deficiência. Para Luiz Arthur, representante do IAIDAM a inclusão no mercado de trabalho de Pessoas com Deficiência deve ser vista como uma pauta prioritária. “Queremos não só leis que compreendam a nossa realidade, mas leis que permitam que essas pessoas tenham maiores oportunidades no mercado de trabalho. Criando mecanismos para a incorporação no ambiente profissional”, apontou Arthur.
Para Fabiana Braga, responsável pelo Instituto Amigo Anjo, esta reunião é um grande avanço e de extrema importância para uma mudança de postura da sociedade, principalmente na área educacional. “As mães desistem de levar os filhos para a escola. Aquelas crianças gostam de estudar, gostam de estar na escola, elas só precisam ser entendidas. As professoras precisam se capacitar para atender a este grupo. O trabalho da deputada Joana Darc é uma esperança para o que vivemos. Nós somos muito humilhadas, a sociedade tem muito preconceito. Essas ações são urgentes, essa população é muito grande e precisa muito de cuidado, Tanto os filhos, quanto as mães que sofrem muito com tudo que vivem”, comentou Braga.
A parlamentar também é autora da Lei Ordinária Nº 5.012 de Novembro de 2019, que proíbe a cobrança de valores adicionais nas matrículas e mensalidades dos estudantes com autismo. Além disso, Joana é propositora dos Projetos de Lei 544 e 537/2020, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista e cria cotas nos concursos públicos para pessoas com TEA.
As pessoas diagnosticadas com o transtorno possuem dificuldade em se comunicar e interagir com outras pessoas, o que torna tão necessário a criação de políticas para garantir seu bem-estar social.
Por esse motivo, Joana apresentou o Requerimento Nº 3778/20, que defende a utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com TEA. Esse tratamento facilita a comunicação verbal e não verbal, o contato visual e tátil, contribui para o desenvolvimento social, e promove satisfação emocional no paciente, o que dá mais qualidade de vida para o autista e sua família.
