Autora da lei 5.631/2021 que penaliza o indivíduo que agredir profissionais de saúde, durante o exercício da profissão, a deputada estadual Joana Darc (PL), anunciou na manhã desta quarta-feira (29), que apresentará requerimento ao Executivo para que seja criado o Fundo Estadual de Proteção aos Profissionais da Saúde do Estado do Amazonas.
De acordo com a parlamentar, a ideia é que o fundo seja movimentado com os valores das multas, arrecadadas junto aos agressores, após decisão transitada em julgado. Ainda segundo ela, o montante deverá ser revertido em benfeitorias direcionadas aos profissionais.
“Recebi essa reivindicação dos profissionais que estão atuando na linha de frente e que diariamente são agredidos, seja com agressões psicológicas e mesmo físicas, por parte de alguns usuários do sistema”, explicou Joana Darc.
No texto da nova lei, consta que os profissionais não podem ser assediados, intimidados ou mesmo agredidos, durante sua prática laboral. A multa para quem descumprir a legislação, é de 50% do salário mínimo vigente, sem exclusão de medidas penais e administrativas cabíveis da conduta.
“A lei nasce para coibir essa prática. Mas, nela a gente não pôde dizer como esse dinheiro será aplicado. Então, faço requerimento de público para que essas multas sejam destinadas aos próprios profissionais, para que eles tenham melhores condições de trabalho. Dessa forma, a lei que está em vigor, atingirá seu fiel objetivo”, ponderou Joana Darc.
