Nesta terça-feira (7), a deputada estadual Joana Darc (PL) apresentou o Projeto de Lei Nº 225/2020 que visa garantir tratamento isonômico à população negra no contexto do enfrentamento de pandemias e epidemias no estado do Amazonas, mas só teve o apreciação favorável da deputada Therezinha Ruiz (DEM), Nejmi Aziz (PSD) e o deputado Saulo Viana (PTB), além da própria Joana Darc (PL).
Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. O ensinamento, proferido pelo filósofo grego Aristóteles, há mais de dois mil anos, parece que ainda não foi inteiramente compreendido. “Dar direitos iguais não é tratar todo mundo igual. É você colocar aquela pessoa que está em condição de desigualdade e garantir meios para que ela se equipare à média de todo mundo. Por que, quando a gente faz um projeto para garantir a igualdade, por exemplo, das mulheres, das pessoas com deficiência, da pessoa negra, das pessoas que são gays, lésbicas, quer dizer que não pode mais fazer projeto para esses segmentos?”, argumentou a parlamentar.
Originado de demandas apresentadas por movimentos sociais e motivado por denúncias de falta de isonomia, dificuldade de acesso e precarização do atendimento de saúde à população negra no enfrentamento da pandemia, o projeto visa estabelecer medidas de garantia da atenção integral e humanizada à população negra, que vem sendo particularmente afetadas pela pandemia de coronavírus no Brasil, como mostram estudos, pesquisas e dados divulgados recentemente.
“Se a gente for pensar que todo mundo é igual e que não precisa de lei para que a gente possa equiparar as igualdades, a gente está indo contra o que a Constituição Federal. Pelo menos, na minha opinião (pessoal), mas na parte técnica e jurídica, como advogada que sou. É por isso que existem as leis, para garantir direitos, igualar as pessoas, igualar as políticas públicas. A gente precisa sim garantir direitos, e a gente garante direitos a partir de projeto de lei”, apontou a deputada ao defender o direito ao tratamento isonômico, princípio básico presente na Constituição Federal.
