Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira, 19, a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) defendeu o monitoramento 24h com tornozeleiras eletrônicas de agressores de mulheres como medida para inibir o descumprimento de medidas protetivas.
Na sua fala, a deputada pediu apoio dos demais parlamentares a respeito de um requerimento que está tramitando na Casa Legislativa e será enviado ao presidente Lula, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, e à desembargadora Graça Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Amazonas.
“No documento, solicito que tenhamos medidas legais que garantam que, quando houver medida protetiva, o agressor (de mulher) seja imediatamente obrigado a usar tornozeleira eletrônica. São muitos casos de mulheres que já têm medida protetiva, inclusive de mulheres que atendemos aqui (na Procuradoria da Mulher), em que o agressor volta até a casa da vítima”, explicou a deputada.
Para a Procuradora da Mulher da Aleam, o monitoramento 24 horas com tornozeleira eletrônica e acionamento imediato de uma viatura da polícia é a única forma de conter o aumento dos feminicídio de mulheres que estavam com medida protetiva e mesmo assim se tornaram vítimas fatais dos companheiros ou ex-companheiros.
“São dezenas e dezenas de mulheres vítimas de feminicídio, mesmo tendo medida protetiva. Vítimas de agressão, mesmo tendo medida protetiva. Com certeza, se o agressor usar tornozeleira eletrônica, não vai impedir todos os casos, mas vai evitar mortes e agressões porque haverá tempo hábil para a polícia se aproximar e ele poderá ser preso por descumprimento da medida protetiva”, concluiu a deputada Alessandra.
Foto: Miguel Almeida
