A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) considerou uma “vitória das mulheres” a aprovação pelo Senado Federal, na última terça-feira (03/10), do Projeto de Lei que cria uma pensão especial destinada aos filhos e dependentes, menores de 18 anos, cujas mães tenham falecido vítimas do crime de feminicídio.
Ao ocupar a tribuna, Alessandra destacou que, no âmbito estadual, foi autora do projeto que deu origem à Lei Ordinária n° 6.189/2023, que estabelece princípios para o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio no Amazonas.
O próximo passo, de acordo com Campelo, seria justamente o estabelecimento de uma pensão aos filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. Agora, a aprovação no Senado Federal garante o benefício em território nacional. Para entrar em vigor, falta apenas a sanção do presidente Lula.
“É uma lei importante, é mais uma conquista das mulheres do nosso País. E a gente espera que poucas pensões como essa precisem ser requeridas, porque cada vez que uma família requerer uma pensão dessa significa que uma mulher foi vítima de feminicídio”, comentou a deputada, que é a Procuradora Especial da Mulher da ALEAM.
Critérios
O projeto aprovado no Senado Federal (PL n° 976/2022), de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), concede pensão especial no valor de um salário mínimo. Para ter direito, o órfão deverá ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios fundados de que houve feminicídio. Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser que seja comprovada má-fé.
Estatísticas
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022 o Amazonas contabilizou 21 mulheres vítimas do crime de feminicídio. Na comparação com 2021 houve uma redução de 10%. Em 2021, o estudo aponta que 23 mulheres foram mortas no estado. O Governo ainda não divulgou o levantamento parcial sobre as ocorrências de feminicídio em 2023.
No Brasil, houve registro de 1.410 casos de feminicídio em 2022, aumento de 5% em relação ao ano de 2021, quando 1.337 mulheres foram assassinadas. Os números são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Foto: Miguel Almeida
