A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) inicia a semana destacando iniciativas legislativas de sua autoria que estão fazendo a diferença nos avanços das pautas em defesa das mulheres no Amazonas. Ela aponta uma lei que já está em pleno vigor, além de dois projetos importantes aprovados e que aguardam a sanção governamental.
O primeiro destaque é a Lei Estadual n° 6.189/2023, que já está valendo e estabelece princípios para o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio no Amazonas. O atendimento especializado compreende a promoção, dentre outros, dos direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita.
A deputada Alessandra Campelo ressalta ainda a importância do “Protocolo não se cale, mana”. Trata-se do Projeto de Lei n° 374/2022, aprovado no dia 23 de agosto deste ano, que obriga os estabelecimentos comerciais e de lazer, no âmbito do estado do Amazonas, a adotar, em suas dependências, um procedimento de prevenção e auxílio às mulheres e meninas em situação de violência. Aprovado em plenário, o PL aguarda sanção governamental até o dia 19 deste mês.
Por fim, a Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas destaca o projeto “Moradia Maria da Penha”. Segundo a deputada Alessandra Campelo, trata-se do PL 82/2023, aprovado no dia 30 de agosto deste ano, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade econômica, o estabelecimento de mecanismos de cotas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, no âmbito do estado do Amazonas. O texto aguarda sanção governamental até o dia 22 deste mês.
“Essas três iniciativas, entre outras tantas que já propus, mostram que o nosso mandato tem uma ação permanente em defesa das mulheres. São projetos relevantes que buscam prevenir a violência contra a mulher, mas também dar uma resposta às consequências, como é o caso da Lei dos Órfãos do Feminicídio, que é um tipo de crime que atinge não só a mulher, mas também os filhos e demais familiares”, afirmou a deputada Alessandra Campelo.
Foto: Miguel Almeida
