O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) protocolizou, junto à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Proposta de Emenda Modificativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autoriza a realização de concurso público para às Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas em 2022. Segundo o parlamentar, a propositura é necessária para que de fato sejam assegurados os certames de categorias com quadros defasados devido o longo período sem renovação de pessoal e devem estar obrigatoriamente no planejamento da Lei Orçamentária do próximo ano.
“A segurança pública do nosso Estado precisa de atenção imediata. E quando falo isso, reforço não só o apoio que os profissionais na ativa precisam para exercer de forma ainda mais eficaz suas atividades, mas também o anseio da população que visivelmente necessita de um efetivo que consiga atuar sem improvisos para a obtenção da tranquilidade pretendida por todos. Os acontecimentos no início desse mês só deixaram tudo mais claro. Falta atenção de gestão à nossa segurança, aos nossos profissionais”, afirmou.
De acordo com documento, os valores deverão ser de programação orçamentária específica da PC, PM e dos Bombeiros, além de serem compatíveis com a Lei Complementar n.101, que estabelece normas de finanças públicas no Estado. Para Péricles, muitas das atuais necessidades na segurança pública partem da valorização e renovação do efetivo de militares.
“A PM está há 10 anos sem concurso público. Os bombeiros e a PC há 12 anos. Seus respectivos efetivos têm lutado de forma exemplar para combater a criminalidade, tanto na capital quanto no interior. Precisamos discutir tantas questões na segurança do nosso estado: inteligência, valorização do profissional, estrutura de delegacias, mas não podemos fechar os olhos para a urgência de fortalecimento dos quadros”, continuou.
Protocolizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta aguarda parecer e vai ao Plenário no momento de votação das emendas à LDO, o que deve acontecer antes do recesso parlamentar do meio do ano.
