Iniciativa visa criar garantias para que pais não percam emprego, enquanto durar pandemia, pela impossibilidade de não ter com quem deixar os filhos, devido a suspensão das aulas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomendou ao Governo do Estado a adoção de medidas que auxiliem pais ou responsáveis por crianças com a retomada gradativa das atividades econômicas não essenciais, enquanto as aulas da rede pública estiverem suspensas. O intuito é fazer com que o Estado estabeleça garantias a serem ofertadas para que responsáveis – em sua maioria, mulheres – possam conciliar a manutenção do emprego, com os cuidados das crianças, uma vez que as aulas continuam suspensas.
Um exemplo sugerido na recomendação é que o Estado exija que nos protocolos de abertura dos setores econômicos esteja contemplada a condição de responsáveis por crianças, cujas aulas presenciais estejam suspensas, possam ter a possibilidade do teletrabalho, sem que isso implique em demissão.
A recomendação é a assinada pelas defensoras públicas Juliana Lopes e Pollyana Vieira, titular da Defensoria Pública Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas da Infância e Juventude e coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), respectivamente. A inciativa também contempla a criação de medidas assistenciais emergenciais para os responsáveis que, comprovadamente, perderem os empregos, durante o período de pandemia, em razão da impossibilidade de não ter com quem deixar as crianças.
“Com a retomada do comércio e dos demais serviços, é necessário verificar uma forma e local seguro para nossas crianças e adolescentes ficarem porque os pais estão tendo que voltar ao trabalho, sendo que antes deixavam essas crianças na escola e creche que ainda não retornaram às suas atividades. A Defensoria se preocupa com a situação dessas crianças, bem como onde e com quem ficarão. Por isso foi feita a recomendação para que entre os critérios de reabertura seja considerada a situação das crianças e dos adolescentes, por meio dos pais que precisam voltar ao trabalho. O revezamento ou inclusão de mães e pais em teletrabalho evita que essas crianças não fiquem sozinhas, sem o devido cuidado e atenção”, explicou a defensora Juliana Lopes.
Segundo as defensoras, caso o Estado entenda pela reabertura de escolas e creches, que a medida seja previamente discutidas com órgãos do Sistema de Justiça, tais como a Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça, bem como representantes da Rede de Proteção, respeitando a publicidade das informações para a população, ou eventualmente a convocação de audiências públicas virtuais.
“De acordo com dados do IPEA, 45,3% do total de famílias no Brasil são chefiadas por mulheres. Nesse período de pandemia, essas mulheres têm de se dividir entre diversas atividades, como emprego fora de casa, trabalhos domésticos, cuidado com os filhos, educação escolar em casa e assistência a idosos da família. A recomendação, por esse motivo, além de ter o objetivo de assegurar que crianças e adolescentes não fiquem desemparadas antes do retorno de escolas e creches, asseguram que as essas mulheres não fiquem obrigadas a ter que optar em deixar os empregos para ficar em casa para cuidar dos filhos”, ponderou a defensora Pollyana Vieira.
Resposta – O Estado respondeu a recomendação, por meio do coordenador do Comitê de Crise Covid-19, coronel Francisco Máximo Filho, informando que vai analisar a sugestão dentro do limite legal enquanto se fizer necessário cessar o risco de contaminação dos cidadãos. Na resposta, o coronel ressaltou a atuação enérgica adotada pelas secretarias de Estado para salvaguardar a saúde pública e o planejamento prévio para a retomada segura das atividades econômicas.
Informou que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação (Sedecti) vem realizando sucessivas conversas com os diversos ramos de atividades econômicas no Estado, estabelecendo parâmetros para o retorno das atividades em ciclos sequenciais. Ela também salientou os decretos que foram editados, conforme a necessidade, para a retomada do cotidiano dentro das novas exigências sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19.
