Órgãos de cidadania do Município e Estado foram oficiados para elaboração de plano de assistência
Diante da pandemia de Coronavírus, a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) cobrou do aparato social da Prefeitura de Manaus e do Governo do Amazonas a criação de um plano de assistência voltado para a população em situação de rua. As secretarias Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e do Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) foram oficiadas nesta segunda-feira (23).
Nos ofícios, a Defensoria Pública Especializada na Defesa de Direitos Humanos destaca que, até o momento, as medidas preventivas adotadas para a contenção do Coronavírus em Manaus estão fora do alcance das pessoas em situação de rua.
“É imperioso ressaltar que a população em situação de rua não possui acesso contínuo e direto à água, o que obsta, portanto, o cumprimento com a orientação de lavar as mãos ao longo do dia. No mesmo sentido, o afastamento social é de difícil efetivação neste contexto, uma vez que os lugares disponíveis para ocupação e abrigamento na rua são partilhados”, diz trecho dos ofícios encaminhados pelo defensor público Roger Moreira, titular da Especializada em Direitos Humanos.
Para a elaboração do plano de assistência, a Defensoria pede que Semasc e Sejusc considerem a disponibilização de escolas e espaços esportivos com utilização suspensa para permitir a higiene básica de pessoas em situação de rua. O pedido inclui ainda a distribuição de máscaras, álcool em gel e material informativo, além da destinação, nos serviços que atendam a população de rua, de espaço específico para pessoas que se enquadram nos grupos de risco de contágio do Coronavírus.
As secretarias têm o prazo de cinco dias para responder ao ofício da Defensoria Pública.
