Solicitação foi feita em resposta à ofício da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado
A Defensoria Pública de 1ª Instância Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) enviou ofício à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal, que apura ações e omissões na gestão da pandemia da Covid-19, requisitando o compartilhamento de informações e documentos referentes ao contexto pandêmico investigado pelos senadores, no que se refere à crise que assolou o Estado do Amazonas.
As informação servirão de base para a análise sobre a possível instauração de um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (PADAC) pela Defensoria, e de uma Ação Civil Pública. A Defensoria aguarda a resposta da comissão. O pedido de informações foi enviado ao Senado Federal no último dia 24 de setembro.
De acordo com o defensor público Rafael Barbosa, que assina o ofício, o PADAC, se instaurado, terá o objetivo de “responsabilizar as autoridades que deram causa ao elevado índice de mortalidade apurados, tanto na cidade de Manaus como no Estado do Amazonas, sobretudo, acerca da crise de oxigênio, que teve seu ápice em meados de janeiro de 2021, bem como a difusão, sem respaldo científico, do ‘tratamento precoce’”.
No ofício encaminhado à CPI, a Defensoria pede que, caso não seja possível o compartilhamento das informações e documentos solicitados, seja remetido à Defensoria o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, assim que concluído os trabalhos da CPI da Pandemia.
O defensor Rafael Barbosa ressalta que a Defensoria de Interesses Coletivos vem acompanhando as questões relacionadas à pandemia de Covid-19 desde o princípio, em especial nos momentos mais críticos, como os vivenciados no Amazonas na primeira e segunda onda com o pico de contágio e mortes, cobrando condutas do governos estadual, federal e municipal, inclusive em relação à vacinação. Barbosa explica que a pandemia está em outra fase agora, em que cabe a preocupação com os atos já praticados.
O defensor diz ainda que a Defensoria vem também, de modo comprometido, acompanhando a evolução da CPI no Senado Federal e, por isso, solicitou o compartilhamento do que já foi apurado, principalmente em relação ao Amazonas e Manaus.
“Dependendo das provas que foram colhidas, vamos decidir pela abertura, ou não, de um procedimento administrativo interno que servirá para buscar provas para eventual ação civil pública. Se esse compartilhamento vier, se as provas forem robustas, a Defensoria pode, em vez de instaurar o PADAC, propor de forma direta a Ação Civil Pública, com o objetivo de responsabilizar as autoridades com poder de comando que negligenciaram na pandemia e elevaram o índice de mortalidade de Manaus e do nosso Estado”, afirma Rafael Barbosa.
Resposta
O pedido de compartilhamento de informações da Defensoria é um desdobramento de um ofício enviado em 11 de agosto pela CPI da Pandemia à instituição, solicitando o ajuizamento de ações indenizatórias em favor de amazonenses vitimados pela Covid-19.
“À vista dos elementos informativos colhidos por esta comissão até a presente data, solicito que esta Defensoria Pública providencie aos amazonenses as medidas jurídicas necessárias à reparação do dano por eles sofrido ligado à pandemia da Covid-19 neste Estado, responsabilizando-se todos os que deram causa a esse dano”, diz trecho do ofício da CPI.
Foto: Agência Senado
