Defensores públicos emitiram recomendação com série de medidas para evitar “problema maior” no sistema carcerário do município
A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) recomendou ao sistema penitenciário e aos órgãos de saúde a adoção de uma série de medidas para evitar a propagação do coronavírus na Unidade Prisional e na 3ª Delegacia Interativa de Polícia de Parintins. Um preso que estava na penitenciária e outro custodiado na Delegacia testaram positivo para Covid-19 na última sexta-feira (1º). A recomendação foi feita no sábado (2).
Parintins é o terceiro município com maior número de casos confirmados da doença no Amazonas, totalizando 221 infectados. Além dos registros entre presos, um agente penitenciário também foi diagnosticado com Covid-19 e afastado do trabalho. Após articulação dos defensores públicos que atuam no Polo da DPE-AM no Baixo Amazonas, os outros detentos da Unidade Prisional realizaram testes para coronavírus e aguardam resultado. Em Parintins há 35 presos na Unidade Prisional.
Segundo a defensora pública Enale Coutinho, a principal cobrança da Defensoria é o estabelecimento de um fluxo de atendimentos que conte com o encaminhamento dos casos suspeitos e confirmados para o serviço de saúde, considerando a ausência de assistência médica no interior da Unidade Prisional e da Delegacia.
“As condições dentro de um presídio já são difíceis em uma situação normal. Imagine, então, no meio de uma pandemia. A situação vem se agravando com os presos tendo notícias sobre casos de coronavírus e estando sem contato com familiares por não poderem receber visitas diante da pandemia. Nós queremos evitar um problema maior”, afirma a defensora pública.
As secretarias de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e Municipal de Saúde (Semsa), além da Coordenadoria de Vigilância em Saúde do município, foram oficiadas para que em conjunto articulem as medidas de prevenção à Covid-19 na Unidade Prisional e na Delegacia.
O esforço, segundo a Defensoria, deve buscar a rápida identificação dos casos suspeitos, além do atendimento médico e respectivo monitoramento dos presos. Os defensores públicos também pedem que seja observada a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de visitas médicas duas vezes ao dia com aferição da temperatura, avaliação do surgimento de sintomas e encaminhamento para hospital em caso de agravamento.
O defensor público Gabriel Herzog cita ainda que a Unidade Prisional e a Delegacia devem informar como será feito o isolamento dos presos com casos confirmados e suspeitas de Covid-19.
“A Defensoria ingressou com pedidos de prisão domiciliar para garantir o isolamento e tratamento na própria residência dos dois internos diagnosticados com Covid-19, conforme a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Os pedidos foram concedidos pelo juízo da Execução Penal de Parintins. A questão carcerária nunca foi objetivo central das políticas públicas, mas o preso está na sociedade como qualquer outro cidadão. O Estado tem responsabilidade com o detento que está sob sua custódia”, destaca Herzog.
“No ambiente carcerário há falta de espaço, pouca ventilação e dificuldade de higiene. Nós não queremos que a unidade prisional e a Delegacia se tornem focos de transmissão do coronavírus e depois tenhamos que contabilizar novas mortes provocadas pela doença”, completa.
Após o ofício, os defensores públicos reuniram-se com representantes da Unidade Prisional, da Delegacia e dos órgãos oficiados para cobrar a adoção das medidas de prevenção. Caso não haja resposta, a Defensoria irá ingressar com ação judicial para obrigar o cumprimento da recomendação.
Médio Solimões
Na região do Médio Solimões, todas as delegacias, que também funcionam como penitenciária, além da Unidade Prisional de Tefé, receberam ofícios da Defensoria cobrando a implementação de medidas de prevenção à transmissão do coronavírus. Entre as recomendações está o pedido para que, no caso de novas prisões, o preso permaneça isolado por pelo menos 15 dias, a fim de se garantir que não há risco de transmissão da doença.
Após recomendações e requisições da DPE-AM, uma série de medidas foi adotada para evitar a propagação do coronavírus na Unidade Prisional de Tefé. Na última quinta-feira (30), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informou que Equipe de Atenção Básica Prisional vai orientar os presos do município sobre o uso e higienização correta das máscaras de tecido, bem como orientar acerca dos cuidados necessários para prevenção à propagação do novo coronavírus. A iniciativa atende ao ofício enviado pela Defensoria solicitando a orientação dos detentos.
A Unidade Prisional de Tefé recebeu 200 máscaras após intermediação da Defensoria, em doação feita em parceria com a Câmara Municipal e a Pastoral Carcerária.
