Categoria comemora hoje o Dia do Defensor Público; instituição realizou 49.169 atos de atendimentos na Quarentena e se prepara para ‘novo normal’ imposto pela pandemia de Covid-19
Celebrar o Dia do Defensor Público em meio a uma pandemia serve para reafirmar o compromisso com a população e os valores da profissão. É o que avaliam os membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) neste 19 de maio, data comemorativa para a categoria em todo o Brasil. Para o defensor geral do Amazonas, Ricardo Paiva, a empatia vai seguir como marca da instituição, mesmo diante do ‘novo normal’ imposto pela realidade atual.
Conforme Ricardo Paiva, se colocar no lugar de quem busca atendimento da Defensoria é o que leva defensores e servidores a trabalharem horas a fio, inclusive em fins de semana e feriados, para alcançar respostas do poder público, seja por meio de recomendações ou atuações no campo administrativo, seja por meio de ações judiciais.
“A Defensoria se importa: se importa com quem está na fila do banco para receber o benefício emergencial; se importa com quem precisa de vaga em hospital; se importa com os consumidores, com as mulheres, as gestantes, as minorias, os mais carentes, e age em benefício deles. Empatia sempre será uma marca da Defensoria”, afirma.
Ainda que em regime de teletrabalho, a Defensoria segue presente no cotidiano do cidadão mais carente, na capital e no interior, atuando de forma intensa durante a pandemia de Covid-19. Um total de 49.169 atos de atendimentos foi gerado pelo trabalho dos defensores de 13 de março até esta segunda-feira, 18 de maio, sendo resultado também da oferta de serviços que permitem uma maior aproximação junto àqueles que estão ainda mais vulneráveis neste momento de crise.
Do total de 49,1 mil atos de atendimento, 2.871 mil são de novos atendimentos. A maior parte das demandas é da área Criminal, 21.879. Em seguida está a área de Família, com 16.574 atos de atendimento, e a Cível, com 10.716, respectivamente. Os atos de atendimento compreendem ingresso de ações, ofícios, requerimentos, recursos, audiências e outros tipos de atividades referentes aos processos. No Disk 129, foram realizados 12.455 atendimentos.
Entre as ações que resultaram do trabalho dos defensores estão as que restringiram o transporte fluvial no Amazonas; que impediram o corte dos serviços de água e energia elétrica por falta de pagamento durante a pandemia; ações que impedem o aumento abusivo de preços de produtos essenciais de higiene, de alimentos e de medicamentos; que preveem o tratamento adequado a internos do sistema carcerário; além de ações judiciais que garantem acesso a leitos de hospitais e que visam o funcionamento pleno de unidades hospitalares.
O trabalho dos defensores também inclui a articulação junto às prefeituras municipais para a adoção de medidas restritivas que visam reduzir os riscos de contágio da Covid-19, e para a manutenção de serviços essenciais à população. Os atendimentos de urgência foram mantidos e têm sido feitos por teletrabalho, em atendimento às recomendações de autoridades de saúde que preconizam o distanciamento social como forma de prevenção à Covid-19.
“Percebemos uma atuação muito forte, na capital e no interior, onde todos os defensores continuam prestando atendimento e participando dos comitês interinstitucionais, algo muito importante à medida que a Defensoria coloca a sua contribuição para a sociedade e pode influir na definição de políticas públicas. O trabalho tem sido muito grande, muito forte. O papel do defensor público é de protetor da sociedade”, diz Ricardo Paiva.
Os defensores têm atuado intensamente nas áreas de interesses coletivos, de saúde, direitos do consumidor, registros públicos, no sistema carcerário e família, entre outros, com ações judiciais e extrajudiciais que visam à garantia de direitos básicos e acesso aos serviços públicos.
Atendimento em Manaus
Pelo serviço telefônico gratuito Disk 129, as pessoas que necessitam da Defensoria Pública têm acesso a orientações e encaminhamentos para atendimento. Quem está em Manaus e precisa de atendimento ou quer tirar uma dúvida, pode ligar para o Disk 129 de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Após às 14h, há plantão funcionando no número (92) 3198-1422, até as 17h.
O número 129 também funciona como Disk Aglomeração, para que a população denuncie locais que desrespeitam a recomendações de distanciamento social. As denúncias são encaminhadas aos órgãos de segurança pública para a fiscalizações dos locais.
Em Manaus, também está disponível um número de telefone para atendimento de mulheres vítimas de violência. Elas podem procurar o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública (Nudem), para pedidos de prorrogação de Medidas Protetivas de Urgência, pedidos iniciais ou informação de descumprimento de medida protetiva, através dos números (92) 98417- 3249/98427-1138.
Interior
Os defensores públicos que atuam nos cinco polos da Defensoria no interior do Estado se mantém nas comarcas e têm trabalhado também com ações judiciais e extrajudiciais em defesa da população mais carente. Os cinco polos alcançam 31 municípios do Estado. Para o subdefensor público geral, Thiago Nobre Rosas, que coordena as atividades do interior, os defensores têm uma atuação ativa, proativa, preventiva e reativa nos cinco polos e no projeto Adote uma Comarca, que atende os municípios ainda não alcançados por polos.
“A Defensoria Pública no interior está dando o seu melhor. Os defensores estão no interior, demonstrando interesse e a importância que tem a população carente no interior do Estado. A nossa população sofre muito com a ausência estatal no interior e isso é agravado ainda mais em situações de crise. Nossa presença é uma forma de atenuar essa desigualdade social e jurídica com os que residem no interior. É um motivo de alegria nesse 19 de maio a Defensoria estar presente no interior em 31 comarcas, com seus cinco polos, e é motivo de orgulho e alegria a qualidade e a quantidade da atuação no interior”, afirma Thiago Rosas.
Defensores nos polos
A qualidade e a quantidade da atuação no interior a que o subdefensor se refere pode ser vista, por exemplo, em medidas tomadas no Polo do Baixo Amazonas, que tem sede em Parintins, onde foi realizada a expedição de Recomendações ao poder público e a particulares sobre a preservação de direitos fundamentais da população do Baixo Amazonas e atuação na intermediação de destinação de equipamentos hospitalares ao Hospital referência do município no combate à COVID-19.
Os defensores do Baixo Amazonas também implantaram o Projeto “Em defesa delas na quarentena”, para atendimento direto da mulher vítima de violência doméstica no contexto das medidas de isolamento decorrentes da COVID-19; ajuizaram ações voltadas à transferência de pacientes graves e ações coletivas em matéria de saúde, carcerária e de consumo, além de promover fiscalização rígida e efetiva quanto à não aglomeração em lojas e agências bancárias.
“Entendo que o papel do defensor público é promover justiça social de maneira efetiva, saindo de uma realidade caritativa para uma verdadeira emancipação e dignificação da população. É ser do povo e para o povo”, afirma o defensor público Gustavo Cardoso, que atua em Parintins. “Ser defensora pública no Baixo Amazonas durante a pandemia da COVID-19 tem sido uma das experiências mais difíceis e ao mesmo tempo mais engrandecedoras da minha vida profissional e também pessoal, diz a também defensora do Baixo Amazonas, Gabriela Gonçalves, para quem o grande papel da Defensoria é estar perto das pessoas, ouvindo-as para atuar na transformação das realidades locais e na emancipação social.
No Polo do Madeira, que tem sede em Humaitá, a defensora Gabriela Andrade, afirma que durante a pandemia o trabalho tem sido grande, pois há um recorte claro em relação a quem é mais atingido num processo de crise. “Nossos assistidos, que são mais vulneráveis perante qualquer crise, também precisam de mais atenção nesse momento. Então, além do trabalho que fazemos virtualmente, via telefone, para atendimento inicial ou intermediário para processos que já estão em andamento, há também uma demanda grande para ações extrajudiciais e coletivas. Estamos fazendo intermediações junto aos prefeitos, secretários de Saúde, diretores de hospitais, epidemiologistas, para que exista uma interlocução entre a população que precisa ser atendida”, diz.
Gabriela também ressalta a necessidade de os defensores manterem uma postura ativa e proativa. “Além da população que nos procura, há ainda quem não nos procura, mas sabemos que precisa do atendimento. É necessário que a gente tenha uma postura não só a partir das demandas que chegam. A vulnerabilidade dos nossos assistidos é clara e o mais importante é estarmos um passo à frente das situações que são vivenciadas, para que a gente possa evitar, por exemplo, perda de vidas”, afirma.
A Defensoria também funciona no interior nos polos do Médio Amazonas, com sede em Itacoatiara, Alto Solimões, com sede em Tabatinga, e Médio Solimões, com sede em Tefé. No interior, os assistidos podem entrar em contato com o Polo onde está sendo atendido por telefone:
– Polo do Médio Amazonas/Itacoatiara: (92) 984168722
– Polo do Baixo Amazonas/Parintins: (92) 98455-6153
– Polo do Madeira/Humaitá: (92) 98416-5678
– Polo do Médio Solimões/Tefé: (92) 98417-2747
– Polo do Alto Solimões/Tabatinga: (92) 98428-2843.
