Defensoras e defensores públicos cobram fornecimento regular de oxigênio e plano efetivo de evacuação de pacientes graves de Covid-19. Defensoria vem buscando medidas judiciais. Pacientes morrem por falta de oxigênio e aguardando transferência
Em cinco dias, pelo menos 30 mortes de pacientes com Covid-19 em estado grave foram contabilizadas em municípios do Amazonas por defensoras e defensores públicos que atuam no interior do Estado. As mortes, segundo a defensora Gabriela Gonçalves, ocorrem pelo visível descaso dos governos estadual e federal, que até agora não apresentaram um plano efetivo de remoção de pacientes que vivem fora da capital. O Amazonas tem 4,2 milhões de habitantes – dois milhões vivem no interior.
“Estamos acompanhando os pacientes do interior serem relegados a uma subcategoria de gente. Não há um plano sequer, concreto, efetivo, coordenado e em implementação, no sentido que se mantenha o abastecimento de oxigênio medicinal nas unidades hospitalares do interior do Estado. Não há um plano sequer, nem do governo do Estado nem do governo federal, para a evacuação dos pacientes graves”, afirma a defensora pública Gabriela Gonçalves, que atua no Polo da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) no Baixo Amazonas, com sede em Parintins.
A defensora lembra que os pacientes graves do interior do Amazonas não possuem suporte intensivo. “Não há um leito sequer de UTI no interior desse Estado, de modo que todos os pacientes dependem de uma remoção aérea, em UTI aérea, para Manaus, para conseguirem continuar lutando pela vida. Ocorre que agora os pacientes do interior enfrentam um paradoxo. Eles não vão para Manaus porque Manaus está colapsada, e eles também não vão para outros Estados porque não estão em Manaus”, diz Gabriela Gonçalves.
Ela relata que há municípios informando que muitos fornecedores de oxigênio estão com toda a produção voltada para atender a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), com sede em Manaus, deixando os municípios sem o fornecimento de oxigênio. A falta de oxigênio e a demora na remoção para locais com estrutura hospitalar adequada têm sido as principais causas do grande número de perdas de vidas no interior, segundo os defensores e defensoras.
Em Coari, foram sete mortes somente nesta segunda-feira (18). Manacapuru registrou 11 mortes até agora desde o início da crise no município. Em Parintins, duas pessoas morreram à espera de remoção, segunda-feira, e médicos avaliaram que mais duas pessoas iriam a óbito nesta terça-feira (19).
Tefé contabilizou cinco mortes por tempo de espera de remoção. Em Itacoatiara, foram duas mortes especificamente por falta de oxigênio e três mortes de pacientes que estavam aguardando leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Maués registrou uma morte por ausência de remoção. As famílias de alguns desses pacientes tinham em mãos decisões judiciais favoráveis à remoção.
“Há uma lógica de invisibilidade do interior do Amazonas que não é aleatória. Há quase um ano, desde o início da pandemia, há pessoas morrendo em razão do seu CEP”, reforça Gustavo Cardoso, que também atua em Parintins.
A Defensoria tem atuado judicial e extrajudicialmente para a população do interior receba atendimento adequado em à crise na saúde e tem obtido uma série de decisões judiciais atendendo a seus pedidos, como a obtida na Justiça Federal na segunda-feira (18). A decisão obriga a União a identificar, imediatamente, em outros estados, cilindros de oxigênio gasoso em condições de serem transportados por via aérea para requisitar, transportar e entregar ao estado do Amazonas para suprir a demanda dos hospitais, inclusive do interior.
Essa e outras seis medidas fazem parte de decisão concedida pela Justiça Federal em resposta à ação apresentada pela DPE-AM em conjunto com Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas (MPC) e Defensoria Pública da União (DPU).
Faltam insumos
O defensor Lucas Matos, do Polo do Médio Solimões, com sede em Tefé, relata que a região tem no município um hospital de referência para o tratamento da Covid-19, que atende a população e de outros seis municípios, e onde já estão faltando insumos básicos. Ainda de acordo com o defensor, pelos cálculos feitos pela equipe da Defensoria, o oxigênio que está em estoque durará somente mais alguns dias.
Lucas Matos informa ainda que hospital de Tefé não tem leito de UTI e que paciente que necessita de tratamento de alta complexidade precisa ser deslocado para a capital, o que não está ocorrendo a contento no momento.
“Como não está havendo esse deslocamento, em razão da superlotação dos leitos em Manaus, nós ingressamos com uma ação civil pública para remover os pacientes que estavam aguardando na fila de transferência. Mesmo com uma decisão judicial favorável, nós chegamos a ver alguns assistidos morrerem, sem que essa decisão tivesse sido cumprida”, afirmou.
Situação crítica
“A situação de Itacoatiara hoje é muito crítica”, diz o defensor Murilo Monte, do Polo do Médio Amazonas, com sede em Itacoatiara. “No domingo havia 96 pacientes internados, num hospital que até dezembro tinha pouco mais de 20 leitos de Covid-19. Houve um aumento gritante da demanda. Essa demanda, todos os dias, aumenta entre 10 a 15 pacientes e muitos desses estão infelizmente indo a óbito pela falta de insumos, notadamente, o oxigênio”, acrescenta.
De acordo com o defensor, o hospital tem um tanque de oxigênio que não é abastecido desde a semana passada. O hospital está vivendo de doações de cilindros – alguns poucos cilindros que são enviados pelo Estado. “Porém, estão mandando também por conta de uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria junto com o Ministério Público”, explica.
Ainda assim, afirma o defensor, o quantitativo de oxigênio que chega ao município é insuficiente e há um número elevado de óbitos todos os dias. “Segunda-feira, foram seis óbitos, por conta da própria Covid-19, e acredito que essa falta de oxigênio tem prejudicado muito a recuperação desses pacientes”, ressalta.
Apelo
Defensoras e defensores relatam a desassistência à população do interior, a falta de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) nos municípios, a destinação exclusiva do oxigênio para a Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) e o desamparo em que estão os pacientes que precisam de transferência, que não conseguem ir para Manaus, nem para outros Estados. A Defensoria tem buscado medidas judiciais para assegurar atendimento adequado, enquanto há pacientes que morrem aguardando transferência.
“Os pacientes do interior merecem o mesmo respeito que os pacientes da capital. O Amazonas é gigantesco. Ele não se resume a Manaus. Existe gente e gente mais vulnerável no interior do Estado. Faço aqui um apelo, enquanto defensora pública, na tutela dessas pessoas vulneráveis. Que se olhe com olhar específico, efetivo e coordenado para que haja manutenção do abastecimento de oxigênio medicinal nos hospitais do interior do Estado do Amazonas e que haja um plano efetivo de evacuação dos pacientes, especialmente os pacientes graves, para leitos em UTI, sob pena de que haja uma tragédia ainda maior. Esse descaso precisa acabar. A vida do paciente do interior do Estado não tem menor valor”, diz Gabriela Gonçalves.
Fotos: Divulgação/DPE-AM
